DestaquesPolítica

MPF entra com ação contra ex-prefeito de Condado e dono de empresa ‘fantasma’ por desviar recursos

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal da Paraíba, por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito do município de Condado, Eugênio Pacelli de Lima, por desvio de recursos públicos por meio do pagamento de obra contratada com empresa “fantasma”, a qual deixou inacabada e “inservível à Administração Pública”, causando prejuízo de mais de um milhão ao erário público.

A ação é assinada pelo procurador da República, em Patos, Tiago Misael Martins. De acordo com o MPF, em 25 de junho de 2008, a prefeitura firmou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para a construção de uma Escola de Educação Infantil, no âmbito do Programa Proinfância do FNDE, no valor de R$ 940.500,00.

Na ação, o MPF representa não apenas contra Eugênio Pacelli de Lima, mas também contra Damião Cavalcanti dos Santos, proprietário da empresa São Bento Construções e Serviços LTDA., que seria, segundo foi investigado na Operação Andaime, mera empresa “fantasma”, instrumentalizada para fins de desvio de recursos públicos por diversas prefeituras no estado da Paraíba. Damião Cavalcanti, conhecido como “Di Cavalcanti”, conforme os autos, é sargento da Polícia Militar do Estado da Paraíba, lotado no 6º BPM em Cajazeiras.

No total, foram pagos pela execução da obra o valor de R$ 989.686,94, até 28 de setembro de 2012, poucos meses antes de Eugênio Pacelli de Lima terminar seu mandato em 31 de dezembro de 2012. Todavia, em visita realizada pelo MPF em 29 de janeiro de 2014, a obra continuava inacabada. Em valores atualizados pelo IPCA-E até junho de 2017, o dano soma R$ 1.366.902,85.

Em informações prestadas pelo FNDE sobre o convênio, o órgão informou que ele foi inserido em tomada de contas especial, e que a prestação de contas não foi sequer apresentada.

Na ação, o MPF pede a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, como efeito da condenação; a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação; a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo FNDE, orçado em R$ 1.366.902,85 (atualização até 03 de junho de 2017), solidariamente entre os réus.

Clickpb

Deixe seu comentário

Mostrar mais

27 Comentários

  1. whoah this weblog is fantastic i like reading your articles.
    Stay up the good work! You already know, lots of individuals are looking around for this information, you can help them greatly.

  2. After looking into a handful of the articles on your site, I truly appreciate
    your technique of writing a blog. I bookmarked it to my bookmark website list and will be checking back soon. Please visit my web site as well and tell me what you think.

  3. Hello there! This is kind of off topic but I need some advice
    from an established blog. Is it very hard to set up your own blog?
    I’m not very techincal but I can figure things out pretty quick.

    I’m thinking about setting up my own but I’m not sure where to
    begin. Do you have any tips or suggestions? Appreciate it

  4. I just like the helpful information you provide for your articles.
    I’ll bookmark your blog and test again here frequently.

    I am moderately certain I will learn many new stuff right here!

    Good luck for the next!

  5. I was recommended this web site by my cousin. I’m not sure whether this post is written by him
    as no one else know such detailed about my difficulty.
    You’re incredible! Thanks!

  6. I have to thank you for the efforts you’ve put in penning this site.

    I’m hoping to check out the same high-grade blog posts from you later
    on as well. In fact, your creative writing abilities has motivated
    me to get my very own blog now 😉

  7. You could certainly see your enthusiasm in the article you write.
    The arena hopes for even more passionate writers like you who
    are not afraid to mention how they believe.
    At all times follow your heart.

  8. Nice post. I used to be checking constantly this weblog and I am
    impressed! Very useful info specially the closing phase 🙂 I
    care for such info much. I was seeking this certain info for a long time.
    Thank you and good luck.

  9. May I simply say what a comfort to uncover someone that genuinely knows what
    they are discussing on the net. You certainly understand how to bring a problem to light and make it important.
    A lot more people have to check this out and understand this side of the story.
    It’s surprising you’re not more popular given that you certainly
    possess the gift.

  10. Hi, I do think this is a great blog. I stumbledupon it 😉 I will
    return once again since I bookmarked it. Money and freedom is the
    greatest way to change, may you be rich and continue to help others.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Botão Voltar ao topo
Fechar