Política

MPF denuncia ex-prefeito de Catingueira por desvio de R$ 4 milhões e associação criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) denunciou o ex-prefeito do Município de Catingueira (PB), José Edvan Félix; o ex-secretário de Finanças, José Hamilton Remígio de Assis; além do ex-assessor Marconi Edson Lustrosa Félix (Duda); o contador Radson dos Santos Leite; a empresária Semeia Trindade Leite Martins; a servidora da prefeitura Ana Paula Felix de Lucena e Aldman Leitão Torres de Araújo.

Segundo investigação do MPF, os sete denunciados praticaram o fato típico previsto no artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), ao se associarem (entre 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2012) em quadrilha para o fim de cometer crimes licitatórios e desvio de recursos públicos.

Na soma total dos desvios, o esquema montado em Catingueira, somente pelos crimes imputados na denúncia, desviou, em valores atualizados conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF, R$ 4.082.780,63 (quatro milhões, oitenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos).

As investigações apontam que os recursos públicos foram desviados pelo então prefeito Edvan Félix por meio da acumulação de saldo de caixa e posterior realização de saques, mediante pagamentos à tesouraria (cheques nominais à tesouraria) e cuja aparência de legalidade era conferida por meio de notas fiscais “frias” ou “clonadas”.

Na deflagração da Operação Dublê, em 2012, em cumprimento a mandado de busca na Prefeitura de Catingueira, foram encontradas 20 pastas de procedimentos licitatórios montados, que comprovam os elementos de prova para formulação de um quadro sistemático de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos na gestão de Edivan Félix.

Ainda de acordo com as investigações, a realização dos saques por intermédio da tesouraria contou com a participação fundamental de José Hamilton Remígio de Assis, que assinava cheques, empenhos e contrarrecibos, em conjunto com Edivan Felix, bem como detinha o controle de todas as contas municipais.

Na residência do ex-prefeito foi encontrada uma folha manuscrita discriminando contas bancárias e saldos da prefeitura e somatório de valores com indicativos de repasse para os denunciados José Hamilton e Aldman Leitão.

Para encobrir os desvios de recursos, Edivan contou também com a assessoria de Marconi Edson Lustosa (Duda), que se autointitulava “assessor” das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia. Este simulava procedimentos licitatórios, contratos administrativos e prestações de contas fictícias, além de fazer a ligação entre os servidores da Prefeitura de Catingueira envolvidos no esquema e os intermediários obtentores de notas fiscais clonadas.

Segundo a denúncia, a atividade ilícita desenvolvida por Duda contava com o conhecimento e o auxílio de Ana Paula para elaborar as prestações de contas e preparar, internamente na prefeitura, os lançamentos contábeis e licitatórios voltadas a encobrir os saques ilícitos. Para o MPF, tal atividade faz dela coautora dos crimes a ele imputados.

Em outra função a serviço do esquema de desvio de recursos públicos, apresentam-se como intermediadores na obtenção de notas fiscais “frias” ou “clonadas” Semeia Trindade Leite Martins e Aldman Leitão Torres de Araújo.

Em Catingueira, de acordo com áudios, Semeia Trindade mantinha estreita ligação com Edivan Félix, a ponto de ter despesas pessoais custeadas pelo prefeito e manter conversas codificadas acerca das ilegalidades cometidas por ambos.

Na denúncia do MPF consta que “todo o esquema ilícito era conferido e organizado pelo contador contratado pelo Município (Radson dos Santos Leite) para dar ares de legalidade aos desvios”. “Sua participação no esquema criminoso se dava, sobretudo, na assessoria técnica e cessão de seu escritório para realização de engôdos que visavam encobrir os desvios de recursos públicos ocorridos”, segue a denúncia.

Confira como agia a associação criminosa

Pedidos – Na denúncia, o Ministério Público Federal em Patos pede a aplicação da pena privativa de liberdade, em montante a ser proposto em alegações finais; além da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, como efeito da condenação (artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal 1); inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação (artigo 1º, § 2º, DL n. 201/67); fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelos diversos entes públicos prejudicados (artigo 387, inciso IV, CPP), orçado em R$ 4.082.780,63, solidariamente entre os réus, como forma de se viabilizar o efeito da condenação previsto no artigo 91, inciso I, do Código Penal.

Tornozeleira eletrônica e outras medidas pessoais – O MPF pede à Justiça Federal, ainda, a aplicação das seguintes medidas cautelares pessoais, em desfavor de José Edvan Félix, José Hamilton Remígio de Assis e Semeia Trindade Leite Martins: comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades (artigo 319, inciso I, CPP); proibição de acesso à sede da Prefeitura Municipal de Catingueira (artigo 319, inciso II, CPP); suspensão do exercício de funções públicas que importem gestão de recursos públicos, de natureza econômica ou financeira (artigo 319, inciso VI, CPP); proibição de se ausentar das comarcas por eles indicadas, devendo informar o endereço onde poderão ser localizados, bem como, com antecedência, a alteração destes endereços decorrentes de mudança de residência (artigo 319, inciso IV, CPP); proibição de entrarem em contato, por qualquer meio e ressalvados os casos de parentesco civil, com os demais réus da “Operação Dublê” e com os agentes públicos vinculados à atual gestão do Município de Catingueira; fiança no valor de 5% do valor desviado (R$ 4.082.780,63), arbitrada em R$ R$ 204.139,03 (artigo 319, inciso VIII, CPP); além do uso de monitoramento eletrônico.

Operação Dublê – A nota fiscal “clonada” significa aquela que é submetida a falsificação documental (daí decorre o nome da “Operação Dublê”), ao contrário da nota fiscal “fria”, em que a falsificação é apenas ideológica.

Parlamentopb

Mostrar mais

104 Comentários

  1. I’m the business owner of JustCBD Store company (justcbdstore.com) and am seeking to broaden my wholesale side of company. I am hoping someone at targetdomain can help me ! I thought that the most suitable way to accomplish this would be to reach out to vape stores and cbd retail stores. I was hoping if anybody at all could recommend a dependable website where I can get CBD Shops B2B Data I am currently examining creativebeartech.com, theeliquidboutique.co.uk and wowitloveithaveit.com. On the fence which one would be the most ideal choice and would appreciate any advice on this. Or would it be easier for me to scrape my own leads? Ideas?

  2. I’d like to thank you for the efforts you have put in writing this blog. I am hoping to view the same high-grade content from you in the future as well. In truth, your creative writing abilities has inspired me to get my very own blog now 😉

  3. Hi, I do think this is an excellent blog. I stumbledupon it 😉 I am going to revisit once again since i have book marked it. Money and freedom is the greatest way to change, may you be rich and continue to help other people.

  4. A fascinating discussion is worth comment. I think that you should write more about this issue, it might not be a taboo subject but usually people don’t discuss such topics. To the next! Cheers!!

  5. I truly love your website.. Excellent colors & theme. Did you create this site yourself? Please reply back as I’m hoping to create my own blog and would like to know where you got this from or what the theme is named. Thank you!

  6. I seriously love your site.. Very nice colors & theme. Did you create this web site yourself? Please reply back as I’m looking to create my own personal site and would love to learn where you got this from or exactly what the theme is called. Cheers!

  7. You made some really good points there. I looked on the net for more information about the issue and found most people will go along with your views on this site.

  8. Right here is the perfect webpage for anyone who really wants to find out about this topic. You understand so much its almost tough to argue with you (not that I really will need to…HaHa). You certainly put a new spin on a subject that has been written about for decades. Wonderful stuff, just wonderful!

  9. Hi, I do think this is a great site. I stumbledupon it 😉 I may return once again since i have book marked it. Money and freedom is the best way to change, may you be rich and continue to guide others.

  10. Howdy! I just would like to offer you a huge thumbs up for your excellent info you have got right here on this post. I will be returning to your site for more soon.

  11. An outstanding share! I’ve just forwarded this onto a colleague who had been doing a little homework on this. And he in fact bought me breakfast simply because I found it for him… lol. So allow me to reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanx for spending time to talk about this topic here on your site.

  12. An outstanding share! I have just forwarded this onto a colleague who had been doing a little homework on this. And he in fact ordered me lunch because I found it for him… lol. So let me reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanx for spending time to discuss this topic here on your web site.

  13. Oh my goodness! Impressive article dude! Many thanks, However I am encountering issues with your RSS. I don’t know why I can’t join it. Is there anybody getting the same RSS problems? Anyone that knows the answer can you kindly respond? Thanx!!

  14. An impressive share! I have just forwarded this onto a coworker who had been conducting a little homework on this. And he in fact ordered me breakfast due to the fact that I stumbled upon it for him… lol. So let me reword this…. Thank YOU for the meal!! But yeah, thanks for spending some time to discuss this subject here on your web site.

  15. I’m excited to discover this great site. I want to to thank you for ones time just for this wonderful read!! I definitely loved every little bit of it and I have you book marked to check out new stuff on your website.

  16. The next time I read a blog, Hopefully it won’t fail me as much as this one. After all, Yes, it was my choice to read through, however I actually thought you would probably have something helpful to talk about. All I hear is a bunch of moaning about something you could fix if you weren’t too busy searching for attention.

  17. Spot on with this write-up, I truly believe that this web site needs a great deal more attention. I’ll probably be back again to see more, thanks for the info!

  18. I really love your blog.. Great colors & theme. Did you build this site yourself? Please reply back as I’m planning to create my very own blog and would like to learn where you got this from or what the theme is named. Cheers!

  19. I’d like to thank you for the efforts you’ve put in writing this website. I really hope to view the same high-grade blog posts by you later on as well. In truth, your creative writing abilities has motivated me to get my own website now 😉

  20. I just want to tell you that I am just all new to blogging and really enjoyed this website. Very likely I’m planning to bookmark your site . You actually have tremendous stories. Thank you for sharing with us your website page.

  21. Hi there! This post couldn’t be written much better! Looking at this post reminds me of my previous roommate! He constantly kept preaching about this. I most certainly will forward this article to him. Pretty sure he’s going to have a good read. Thanks for sharing!

  22. The very next time I read a blog, Hopefully it does not fail me just as much as this particular one. After all, I know it was my choice to read through, but I genuinely believed you would probably have something interesting to talk about. All I hear is a bunch of complaining about something that you could possibly fix if you weren’t too busy searching for attention.

  23. When I initially commented I seem to have clicked on the -Notify me when new comments are added- checkbox and now every time a comment is added I recieve 4 emails with the same comment. There has to be a way you can remove me from that service? Appreciate it!

  24. An outstanding share! I have just forwarded this onto a coworker who was conducting a little homework on this. And he actually bought me breakfast due to the fact that I found it for him… lol. So allow me to reword this…. Thanks for the meal!! But yeah, thanks for spending time to discuss this issue here on your web page.

  25. Can I simply say what a comfort to find someone who actually understands what they’re talking about online. You certainly know how to bring an issue to light and make it important. More and more people have to read this and understand this side of the story. I was surprised you aren’t more popular given that you surely have the gift.

  26. I absolutely love your blog.. Pleasant colors & theme. Did you develop this site yourself? Please reply back as I’m trying to create my own personal blog and want to find out where you got this from or just what the theme is called. Thanks!

  27. A motivating discussion is worth comment. There’s no doubt that that you ought to publish more on this issue, it may not be a taboo subject but typically people don’t talk about such issues. To the next! All the best!!

  28. Does your site have a contact page? I’m having problems locating it but, I’d like to shoot you an email. I’ve got some suggestions for your blog you might be interested in hearing. Either way, great website and I look forward to seeing it grow over time.|

  29. Can I simply just say what a relief to discover someone who truly understands what they’re discussing on the net. You definitely know how to bring an issue to light and make it important. More people have to check this out and understand this side of your story. I was surprised that you are not more popular because you definitely have the gift.

  30. I would like to thank you for the efforts you’ve put in penning this site. I’m hoping to check out the same high-grade content by you later on as well. In fact, your creative writing abilities has inspired me to get my own, personal blog now 😉

  31. Achieving your fitness goals doesn’t have to require a certified personal trainer or an expensive gym membership, it’s not hard to exercise at home. It is easy to go down a training and fitness rabbit hole, however, when you’re looking for the best home exercise equipment to outfit your personal home gym.

  32. Greetings, There’s no doubt that your blog could possibly be having internet browser compatibility issues. When I look at your site in Safari, it looks fine however, when opening in IE, it has some overlapping issues. I merely wanted to provide you with a quick heads up! Aside from that, wonderful blog!

  33. You are so interesting! I don’t believe I’ve truly read through a single thing like that before. So wonderful to find somebody with some original thoughts on this subject matter. Seriously.. many thanks for starting this up. This site is one thing that is required on the web, someone with a bit of originality!

  34. I’m impressed, I must say. Rarely do I come across a blog that’s both educative and entertaining, and let me tell you, you have hit the nail on the head. The problem is something which too few folks are speaking intelligently about. I am very happy that I stumbled across this in my search for something concerning this.

  35. This design is wicked! You definitely know how to keep a reader amused. Between your wit and your videos, I was almost moved to start my own blog (well, almost…HaHa!) Wonderful job. I really loved what you had to say, and more than that, how you presented it. Too cool!|

  36. Hi there! This article couldn’t be written any better! Going through this post reminds me of my previous roommate! He continually kept preaching about this. I am going to send this information to him. Pretty sure he’s going to have a very good read. I appreciate you for sharing!

  37. Good blog! I really love how it is simple on my eyes and the data are well written. I am wondering how I could be notified when a new post has been made. I’ve subscribed to your RSS which must do the trick! Have a great day!

  38. I used to be suggested this blog through my cousin. I am now not positive whether this publish is written through him as no one else recognise such detailed approximately my difficulty. You’re incredible! Thanks!

  39. I blog quite often and I really thank you for your content. The article has really peaked my interest. I am going to bookmark your website and keep checking for new information about once per week. I opted in for your Feed as well.

  40. Howdy! This post couldn’t be written much better! Looking through this article reminds me of my previous roommate! He continually kept preaching about this. I most certainly will forward this article to him. Pretty sure he’s going to have a great read. I appreciate you for sharing!

  41. Howdy! Someone in my Facebook group shared this website with us so I came to look it over. I’m definitely enjoying the information. I’m bookmarking and will be tweeting this to my followers! Terrific blog and amazing style and design.|

  42. I’m impressed, I have to admit. Seldom do I encounter a blog that’s equally educative and entertaining, and let me tell you, you’ve hit the nail on the head. The issue is something too few men and women are speaking intelligently about. I’m very happy that I stumbled across this during my search for something relating to this.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Botão Voltar ao topo
Fechar