Os 223 municípios paraibanos vão receber no mês de dezembro quase R$ 63 milhões do Governo Federal referente ao Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito na última semana pelo presidente Michel Temer.
A cidade de João Pessoa é a que receberá o montante maior no Estado, sendo contemplada com R$ 6.872.852,23. Já Campina Grande receberá R$ 1.902.437,45 e Santa Rita, R$ 1.030.626,52. Ao todo, a quantia a ser dividida por todas as cidades paraibanas é de R$ 62.825.925,10.
De acordo com a Confederação Nacional do Municípios (CNM), o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor a ser recebido ainda compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e, por isso, tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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