Um cruzamento de dados na folha de pagamento do Governo do Estado e dos Municípios da Paraíba com os dados dos beneficiários do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal, verificou o pagamento indevido de 25.645 benefícios no Estado. A investigação foi realizada pela Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Os valores correspondem a uma quantia de R$ 18.099.600,00, pagos indevidamente a servidores públicos da Paraíba em cada parcela do Auxílio Emergencial.
De acordo com a forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento e que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.
O trabalho realizado pelos órgãos de controle foi consubstanciado na Nota Técnica Conjunta nº 01/2020/CGU/TCE-PB, de 01 de junho de 2020, encaminhada ao Ministério da Cidadania para as providências.
O TCE-PB autorizou o Ministério da Cidadania a incorporar em sua base de dados aqueles das folhas de pagamento das prefeituras e do Governo do Estado da Paraíba, com o objetivo de evitar pagamentos indevidos de benefícios a servidores públicos da Paraíba, proporcionando uma economia de recursos aos cofres públicos.
A CGU e o TCE-PB deverão orientar os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, para que haja devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente. A devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
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