A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu a ação penal, oferecida pela Força-Tarefa da Lava Jato, contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. A ação, que tornou o paraibano réu, foi apresentada nessa segunda-feira (31) pelo juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. As informações são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.
Pela denúncia, Vitalzinho é acusado de crime de lavagem consumado, ou seja, teria recebido propina de empreiteiros e empresas quando presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, em 2014, no Congresso Nacional.
Em troca, esses empreiteiros não seriam convocados para depor pela CPMI, o que de fato não aconteceu. Também em 2014, Vital do Rêgo Filho disputou o Governo do Estado, pelo PMDB, mas não obteve êxito.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da suspensão da ação penal aberta ontem. Já Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas como Celso de Mello está ausente, em licença médica, o empate favoreceu o paraibano Vital do Rêgo.
“O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos, em conjecturas e ilações que não podem sustentar as investigações. É com base na prova de contato entre Léo Pinheiro e Gim Argello que se imputa a participação de Vital do Rêgo, já que inexiste qualquer outro elemento de prova”, disse o ministro Gilmar Mendes.
O ministro do TCU, Vital do Rêgo, disse ao Portal Correio que “acredita na Justiça”.
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