Lei Municipal: Decreto vai regularizar emissão da carteira de identificação do autista, em Patos

A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai lançar até dia 30 de novembro de 2021, o decreto que vai regularizar a emissão da carteira de identificação do autista (CIA), que visa garantir prioridades para este público.

A informação foi repassada na tarde de ontem, quarta-feira (17), pelo secretário de Saúde de Patos, Leônidas Medeiros, durante o programa 60 Minutos da Rádio Arapuan de Patos (PB).

Leônidas confirmou que o decreto já está pronto, mas em fase de análise. Ele também garantiu que o laudo será exigido, mas independente do tempo que foi emitido.

A Lei 5.368/2020, que cria a carteira de identificação do autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Patos-PB, foi aprovada pela Câmara Municipal e posteriormente sancionada pelo ex-prefeito interino, Antônio Ivanes de Lacerda.

O secretário Leônidas ainda revelou que, além da carteira da pessoa autista, o município também vai disponibilizar a carteira da pessoa portadora de fibromialgia.

Coordecom