A Justiça Eleitoral vai cancelar 16.804 títulos de eleitores paraibanos que não votaram e não justificaram a ausência às urnas nos três últimos pleitos. Eles tiveram até a terça-feira para regularizar a situação, mas continuaram em situação irregular, porque não atenderam a convocação da Justiça.
Dos 17.276 eleitores da Paraíba que estavam na lista dos que precisavam regularizar os títulos, apenas 472 comparecem ao cartório da zona eleitoral em que é inscrito, até o último dia 2, e acertaram as contas com a Justiça Eleitoral, mediante ao pagamento de uma multa no valor de R$ 3,50 por cada turno em que não votou e não justificou a ausência.
Os que não compareceram terão os títulos cancelados até o dia 19. Em todo o país, quase dois milhões de eleitores (1.897.640) estavam com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egypto, explicou que alegislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título.
O cancelamento é efetuado com base no parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 1/2017, pelo qual será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento da multa respectiva, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.
Os eleitores com voto facultativo, como analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos, ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação. “Esse pessoal não está enquadrado neste rol passivo de cancelamento”, afirmou a coordenadora.
PBagora