Foi publicado no Diário Oficial do Município de Santa Terezinha Paraíba o Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o período de 2024 a 2027, aprovado pela Resolução 04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Para concorrer à vaga, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
Reconhecida idoneidade moral;
Idade igual ou superior a 21 anos;
Residir no município de Santa Terezinha-PB há mais de um ano;
Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
Experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
Formação específica sobre o Estatuto de Criança e do Adolescente, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Comprovação de conclusão do ensino médio;
As inscrições estão abertas desde o dia 3 de abril com o término no dia 21 de abril. O horário é das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua José Estevão Carneiro.
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os documentos originais e as cópias dos:
Documento de identificação com foto;
Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
Comprovante de residência com o nome do candidato, com o número do CEP;
Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;
Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;
Cópia do Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio;
Comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente;
Comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente;
A eleição será no dia 1 de outubro de 2023, das 8h às 17h. A posse dos novos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2024.
Mais informações clique no link abaixo e leia o Edital:
