A justiça condenou o ex-prefeito de Cajazeiras Leo Abreu por crime de improbidade administrativa e cassou os direitos políticos do ex-gestor por cinco anos. A sentença é assinada pelo juiz da 8ª Vara Federal, Diego Guimarães.
Ele também determinou que o ex-prefeito devolva imediatamente R$ 38.820,00 aos cofres públicos e decretou indisponibilidade de bens até o pagamento da quantia.
De acordo com o magistrado, Leo Abreu foi condenado por dispensar o processo licitatório em contratação de empresa para a promoção das festividades do São João.
“Destaco que o promovido, além de gestor do Município e, na condição de ordenador de despesa responsável pela execução das verbas públicas próprias ou transferidos, tem o dever e o poder de evitar o resultado lesivo ao erário público, não tendo tomado os cuidados necessários, no caso em apreço”, diz trecho da decisão.
A denúncia acolhida pelo juiz foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a denúncia, a prefeitura firmou convênio nº 703766/2009, com o objeto de realizar as festas de São João.
Segundo o MPF, a prefeitura contratou sem licitação, a empresa WF Entretenimento e Promoções Artísticas, representante das bandas Solteirões do Forró, Cascavel, Encantus, Collo de Menina, Desejo de Menina, Ferro na Boneca, Mulher Chorona, Felipão e Banda e Aviões do Forró.
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