O Ministério Público Federal (MPF) abriu inscrição de processo seletivo simplificado para preenchimento de uma vaga do cargo em comissão de assessor jurídico, a ser ocupada por bacharel em Direito, para servidores do órgão ou pessoas de fora do MPF. O salário é R$ 10.355.92, acrescido de vantagens de atividade penosa e auxílio-alimentação. A carga horária é 40 horas semanais. A lotação é na unidade do órgão em João Pessoa.
A seleção terá duas fases, sendo a primeira delas análise de currículo e a segunda entrevista pessoal ou por videoconferência. O processo seletivo simplificado será instruído e julgado pelo procurador-chefe do MPF na Paraíba.
Para efetuar a inscrição, os candidatos deverão preencher, até as 23h59min do dia 8 de março de 2024, o formulário de inscrição disponível em https://forms.gle/GHLir3PjYBnLys3N6. É necessário anexar o currículo, acompanhado de documentos comprobatórios que atestem a veracidade das informações.
Entre as atribuições do cargo estão: assessorar os membros e chefias do órgão na coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos pertinentes; elaborar minutas de petições, recursos, acordos judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões, despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres, bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa; receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros documentos; auxiliar na instrução de processos e procedimentos; controlar prazos prescricionais; realizar análise prévia e triagem da documentação, processos e procedimentos; realizar pesquisa, seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência; acompanhar a atualização legislativa; conferir atos e andamentos processuais; providenciar o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.
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