A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal começa, nos próximos dias, a realizar audiências públicas para discutir a proposta que põe fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos.
A ideia é convidar especialistas em Direito Eleitoral e até mesmo políticos que atuaram na época da aprovação da reeleição, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Depois disso, a proposta deve ser votada no colegiado e, se aprovada, seguirá para o plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dado declarações públicas de que o tema está entre as prioridades de votação neste ano.
Relator da reforma no Código Eleitoral, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou três sugestões de emendas à Constituição para propor o fim da reeleição e a ampliação para cinco anos nos mandatos para cargos do executivo.
A diferença principal entre as propostas está em ter uma eleição única ou seguir com o modelo atual de uma eleição geral e uma eleição municipal.
Propostas de transição
Independente do formato, nada será aplicado de imediato e haverá regras de transição que preveem que nem os atuais ocupantes dos cargos nem quem disputar a reeleição seja afetado.
Na proposta que mantém os dois pleitos, um governador eleito em 2026 com mandato de quatro anos, por exemplo, teria direito à última reeleição por cinco anos. Assim o mandato terminaria em 2035, caso fosse reeleito. Em 2030, haveria eleições gerais. E em 2033, a eleição municipal.
As outras duas propostas estabelecem a coincidência de data das eleições gerais e municipais. Para isso, o senador sugere ou mandato tampão de dois anos ou a possibilidade de prorrogação de mandatos para cargos do executivo dos atuais quatro anos para seis anos até que haja a equivalência das datas dos dois pleitos. Em um modelo, as eleições coincidiriam em 2030 e no outro em 2034.
