Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa possui maioria para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “das drogas”.
No entanto, Lira disse que não irá atuar para agilizar a aprovação da PEC no plenário. “A PEC votada no Senado Federal está tendo a tramitação normal, independe do que ocorre em outro poder”, disse ele, acrescentando: “Ela nem será apressada. Nem retardada. Terá um trâmite normal no aspecto legislativo para que o parlamento possa se debruçar sobre esse assunto que veio originalmente do Senado”.
“Não existe consenso na política para nada. O que existe, eu penso, é uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável ao texto da PEC, mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir à plenário”, acrescentou, conforme citado por O Estado de S. Paulo.
Lira determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a PEC, oriunda do Senado e já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
A PEC acrescenta um inciso ao Artigo 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência. (Com informações da Agência Brasil).
