A Paraíba ainda tem R$ 90 milhões para receber das chamadas Emendas PIX. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula só pretende pagar esse valor após as eleições municipais de outubro. No levantamento realizado pela CNM, dos R$ 207,7 milhões empenhados pelo governo para repasse ao estado, cerca de R$ 116 milhões foram pagos em 181 emendas.
Criadas em 2019, essas emendas dispensam o parlamentar de indicar uma área e serviço em que esses recursos precisem ser utilizadas. O dinheiro vai para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que decide por conta própria onde investir.
Na Paraíba, 44% do valor total dessas emendas ainda não foi repassado pelo Governo Federal. Os dados foram publicados nesta terça-feira (23). No Brasil, dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo para repasse aos Municípios por meio de emendas especiais, chamadas de emendas PIX, 42% devem ser pagas após as eleições municipais de outubro.
A área técnica de Obras e Transferências da Confederação destaca que, em ano eleitoral, os repasses devem ser feitos de acordo com a Lei 9.504/1997. E o art. 73 traz expressamente a vedação de transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; e dos Estados aos Municípios (inciso VI, alínea “a”), sob pena de nulidade de pleno direito. “Muitos prefeitos contavam com esse recurso para finalizar obras, comprar equipamento e atender as demandas urgentes do povo”, disse o presidente Paulo Ziulkoski.
Chamada de lei das eleições, a norma estabelece ainda prazo máximo para as operações enquadradas no Orçamento Impositivo, até os três meses que antecedem o dia da votação do primeiro turno até a realização da votação do segundo turno, se houver. Assim, a data limite para o repasse aos Municípios encerrou no último dia 5 de julho. Dentre outros repasses que ficaram para o período pós-eleitoral, as transferências especiais. A entidade vê com frustração o adiamento dos repasses, deixando centenas de Municípios em segundo plano.
O levantamento da CNM contabilizou um total de 10.684 emendas especiais indicadas a 5.443 Municípios em 2024. Delas, 151 tiveram impedimento técnico e as demais (10.533) estão aptas para transferência a 4.564 prefeituras. Para receber os recursos, lembra a CNM, os gestores precisam entrar no sistema Transferegov, dar o aceite e obedecer aos trâmites obrigatórios. A ordem de prioridade para o pagamento é definida pelo parlamentar que a indicou, em sua articulação política.
