Das 31.049 crianças nascidas na Paraíba este ano, 1.702 não possuem o nome do pai no Registro Civil, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O número representa 5,4% do total e é maior do que a média percentual dos últimos cinco anos. A ausência do nome do pai no documento traz consequências para toda a vida e gera um grande sentimento de tristeza e frustração, sobretudo para crianças e adolescentes, a cada segundo domingo de agosto.
Ter a filiação registrada nos documentos oficiais é um direito garantido constitucionalmente e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) aproveita o Dia dos Pais para lembrar que a instituição é uma aliada das famílias para fazer valer esse direito.
O coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (Nepij) da DPE-PB, Rodrigues Júnior, explica que a Defensoria Pública não impõe o reconhecimento de paternidade, mas pode ingressar com ação de investigação de paternidade, que culminará na exigência de um exame de DNA para comprovar a paternidade. Caso o suposto pai não queira se submeter ao exame na Justiça, a lei prevê a possibilidade de presunção de paternidade, favorecendo a proteção dos direitos da criança ou adolescente.
“O reconhecimento da paternidade dá a ela a possibilidade de exercício de vários direitos, como o conhecimento de origem familiar, o direito de convivência, o direito a um auxílio financeiro (alimentos), afeto, direitos previdenciários e sucessórios e isso é muito importante para essas crianças”, pontuou o Defensor Público.
MUTIRÃO MEU PAI TEM NOME – Com o objetivo de diminuir essa estatística no estado, a Defensoria Pública realiza no próximo dia 17 de agosto mais uma edição do mutirão “Meu pai tem nome”. A ação acontece em várias cidades do país, por meio de uma parceria entre as Defensorias Públicas estaduais e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Na Paraíba, o mutirão vai acontecer em três cidades simultaneamente, nos Núcleos de Atendimento da DPE de João Pessoa, Campina Grande e Patos. A proposta é reunir, no mesmo dia, atendimentos que já fazem parte da atuação da instituição, mas de forma concentrada, com sessões de mediação e conciliação extrajudiciais, com encaminhamentos para realização de exames de DNA em caso de dúvida quanto a paternidade, reconhecimento de paternidade socioafetiva e outras atividades extrajudiciais.
EXAME GRATUITO DE DNA – Através de uma parceria com o Hemocentro, será possível realizar, durante o mutirão, a coleta de sangue para o exame gratuito de DNA nos casos em que houver dúvida sobre a paternidade. Para isso, o Nepij solicita uma inscrição prévia até o dia 15 de agosto e o comparecimento no dia do mutirão com os documentos pessoais e comprovante de residência. O formulário está disponível no site da Defensoria Pública (defensoria.pb.def.br).
