O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as regras para o Orçamento do ano que vem. A aprovação veio meses após o previsto inicialmente e três dias antes do recesso parlamentar. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabeleceu a previsão para o salário mínimo de 2025 em R$ 1.502, com base na correção pela inflação, em 3,35%, e um crescimento da economia – de 2,9% do PIB. O valor final ainda pode passar por mudanças.
Na prática, a LDO serve como uma base para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano, com definições de metas que devem ser seguidas pelo governo. Para 2025, ficou mantida a previsão de déficit zero, ou seja, as despesas devem ser iguais à arrecadação.
A meta zero é a prioridade, mas também ficou estabelecido que o governo terá uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A possibilidade de endurecer esses valores foi uma das principais discussões ligadas à LDO durante a análise, mas o texto acabou aprovado com a margem que beneficia o Executivo.
Bloqueio de emendas
Para contribuir com a meta de gasto zero, o governo poderá bloquear valores indicados por deputados e senadores junto às bases eleitorais – em emendas individuais e de bancadas. Essa decisão deverá ser proporcional a outras despesas do governo, como cortes em políticas públicas.
No caso das “emendas pix” – que chegam diretamente ao caixa das prefeituras – ficou definido a necessidade de apresentação dos detalhes para que haja liberação dos recursos. Será necessária a apresentação de um plano de trabalho, objeto e valor do repasse, sob risco de que o governo possa suspender a execução dos valores.
Com aprovação da LDO, o Congresso agora seguirá em análises ligadas ao pacote de corte de gastos enviado pelo governo, e com o próprio Orçamento. É necessária a conclusão de todas as etapas até antes do recesso legislativo. A tendência é que o Orçamento fique para apenas após o pacote de gastos do governo, por conter a possível mudança no cálculo do salário mínimo.
Apesar das indefinições, o avanço da LDO foi celebrado pelo senador responsável, Confúcio Moura (MDB-RO). “Nossa parte foi feita. A Lei Orçamentária é extremamente importante para o Brasil. Sem ela o governo para completamente, não paga nem salário, não faz nenhum investimento. atrasa pagamento de investidores, mas agora com a lei aprovada, com a LDO, já pode trabalhar”, afirmou após a votação no Congresso.
