Entrou em vigor nesta quarta-feira (16) uma nova lei que garante assento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de transporte público estadual da Paraíba. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).
A iniciativa é de autoria do deputado estadual João Bosco Carneiro (Republicanos) e estabelece que pessoas com TEA devem ter prioridade nos assentos dos ônibus e demais veículos que integram o transporte coletivo estadual.
A nova legislação também determina que os veículos deverão exibir avisos visíveis, como cartazes ou placas, informando sobre o direito ao assento preferencial. Caberá ao Poder Executivo regulamentar e fiscalizar a aplicação da lei, que foi registrada sob o número 13.636/2025.
A medida representa mais um avanço na garantia de direitos e inclusão de pessoas com autismo, reforçando o respeito à acessibilidade e ao atendimento prioritário nos espaços públicos.
