O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no inicio desta semana, ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. A previsão de queda é causada pela pandemia de Covid-19. Dos doze deputados federais paraibanos, apenas os deputados Julian Lemos (PSL) e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram contra a ajuda aos estados e municípios.
O texto (Projeto de Lei Complementar 149/19) será enviado ao Senado. A matéria foi aprovada por 431 votos a 70, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus. Veja como a bancada federal paraibana votou: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=59560&itemVotacao=28819
Os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.
A Constituição determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade. Por esse motivo, o projeto exige que a União repasse diretamente essa parcela aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto usada em 2019.
Veja a integra do projeto:
https://static.poder360.com.br/2020/04/projeto-socorro-Estados-e-municipios-13abr2020.pdf
PBAgora