A Receita Federal informou nesta terça-feira (18) que supera os R$ 800 milhões a previsão de arrecadação potencial com a segunda fase da chamada repatriação, programa que permite a contribuintes regularizar bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados ao Fisco.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, 836 contribuintes entregaram declarações até o momento – o prazo para adesão ao programa termina em 31 de junho.
A arrecadação de cerca de R$ 800 milhões é potencial porque parte dos contribuintes que já enviaram declaração ainda não fizeram o pagamento da multa e do IR.
O governo prevê arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com essa segunda fase da repatriação. Na primeira, que aconteceu no ano passado, a arrecadação extra foi de R$ 46,8 bilhões.
Como aderir
O projeto que criou a segunda fase da repatriação estabelece que só poderão ser regularizados recursos que tenham origem lícita e que não foram declarados até 30 de junho de 2016.
O contribuinte terá que pagar 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa sobre o valor do bem declarado. Na primeira fase, a alíquota, tanto de IR quanto da multa, foi de 15%.
Do total arrecadado pela União com a multa, 46% serão repassados aos estados e municípios, por meio dos fundos de participação.
Quem participou da primeira fase do programa poderá complementar a regularização, desde que pague 15% de imposto de renda e mais 20,25% de multa;
Espólios que contenham bens e recursos não declarados e mantidos no exterior poderão ser incluídos no programa, se a sucessão for aberta pelo herdeiro até o fim do prazo de adesão.
G1