A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/PB) informa aos agricultores dos assentamentos paraibanos que as Guias de Recolhimento da União (GRUs) para o pagamento do Crédito Instalação nas modalidades Fomento Mulher, Semiárido e Fomento já podem ser impressas a partir do site saladacidadania.incra.gov.br.
As GRUs podem ser pagas em qualquer estabelecimento bancário até a data de vencimento impresso no documento. O Incra/PB informa ainda que, após o vencimento, incidirão juros e multa de mora.
O beneficiário com os pagamentos em atraso perderá os descontos previstos no contrato de concessão de crédito assinado com o Instituto.
Crédito Instalação
O Crédito Instalação do Incra foi criado com a edição da Medida Provisória nº 636/2013 (convertida na Lei nº 13.001/2014) e regulamentada pelo Decreto nº 8.256/2014, que adotou uma nova sistemática de garantia de recursos ao público da reforma agrária.
O Decreto nº 9.424/2018 deu nova regulamentação à concessão dos créditos de instalação previstos no inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629/1993. O resultado é um modelo com agilidade na operacionalização, feita via bancária, por meio de cartão magnético individual de acesso aos recursos.
Além do Fomento Mulher, no ciclo de instalação, as famílias assentadas podem acessar as modalidades Apoio Inicial, voltada à instalação no assentamento e à aquisição de itens de primeira necessidade e de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos, no valor de até R$ 5,2 mil por família; e Fomento, destinada a projetos produtivos de promoção da segurança alimentar e nutricional e estímulo da geração de trabalho e renda, no valor de até R$ 6,4 mil por família, divididos em duas operações de até R$ 3,2 mil.
Nas áreas de reforma agrária do Semiárido prejudicadas pela seca, as famílias assentadas têm direito ainda a acessar a modalidade Semiárido, que oferece crédito no valor de R$ 5 mil para garantir a segurança hídrica.
paraiba.com.br com Assessoria