O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo.

A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento, que começou na sexta-feira (28) e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira (5).

O compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por decisões da Corte.

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do deputado ou senador que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos.

Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

• emendas específicas para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU);

• recursos para a saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;

• emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONG devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

Agência Brasil

Em evento bastante prestigiado pela população, sob a presidência da Vereadora Sara Rodrigues, com a presença da Prefeita Rosalba Mota, vice-prefeita Edna Cristina, Secretários, e os demais pares que compõe a Casa Marina Sampaio, foi realizada na noite dessa quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025, Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2025 na Câmara Municipal de São José do Bonfim.

Na pauta do dia uma Moção de aplauso de nº 1, por ato de heroísmo ao Policial Militar SGT ITAMAR GOMES DINIZ, lotado no 3º Batalhão de Polícia Militar de Patos PB que em um ato de coragem, arriscou a própria vida, demonstrando o verdadeiro espírito de um herói.

O voto de aplauso foi aprovado por unanimidade e entregue pela prefeita Rosalba Mota e pela vereadora Sara Rodrigues, autora da propositura.

No dia 17 de novembro de 2023, uma grave ocorrência na Serra do Teixeira envolveu o tombamento de uma carreta sobre uma SW4, resultando em uma situação de extremo risco. No local, havia grande quantidade de combustível e algodão — materiais altamente inflamáveis — tornando iminente a possibilidade de incêndio ou explosão.

A ocorrência era voltada para a atuação dos bombeiros militares, que possuíam os equipamentos adequados para aquele tipo de cenário. No entanto, já havia uma vítima fatal, a mãe, e o pai, junto ao filho, que tinha necessidades especiais, estavam na iminência de morte caso não houvesse uma ação rápida.

Prevendo o pior e sem tempo a perder, o sargento Itamar decidiu agir, mesmo ciente do risco para a própria vida. Em meio aos destroços e ao cheiro forte de combustível, ele não hesitou. Cada segundo contava. Mesmo sabendo que qualquer faísca poderia desencadear uma tragédia ainda maior, ele enfrentou o perigo para salvar pai e filho.

A população pôde acompanhar os trabalhos do legislativo municipal, tanto se fazendo presente no plenário da câmara, como também da sua própria residência, através de uma transmissão online que foi realizada ao vivo pela página oficial da Câmara: https://www.facebook.com/CasaMarinaSampaio/videos/869797748532026

Assessoria