Em discurso no Plenário da Câmara, o líder Efraim Filho (DEM-PB) comemorou a liberação de R$ 2,8 milhões para abastecimento de água na Paraíba, o que será feito por meio de carros-pipa. O valor corresponde à segunda parcela convênio entre a Defesa Civil do governo do Estado da Paraíba e o Ministério da Integração Nacional. A solicitação foi feita pelo secretário de Governo da Paraíba, Efraim Moraes.

O líder do Democratas lembrou o “paradoxo” vivido pela região Nordeste, onde o litoral e, no máximo, o Agreste é afetado pelas enchentes que castigam a vida da população. “Lá no Sertão, no entanto, famílias morrem de sede porque a água não chega”, disse, citando a realidade do interior, “que sofre com a seca, o sol e o clima adverso”: “Os agricultores da região são heróis da resistência”.

Além do valor de R$ 2,8 milhões para carros-pipa, outros R$ 30 bilhões foram anunciados hoje para a agricultura familiar.

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) celebrou a derrubada do veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), liberando a cobrança do imposto diretamente nos municípios domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde. Antes, a arrecadação era direcionada aos municípios dos estabelecimentos que prestam esses serviços.

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A alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação dos municípios e esteve presente na 20ª Marcha dos Prefeitos, realizada este ano. Para o presidente da Famup, Tota Guedes, o projeto já deveria ter sido sancionado. “Esse veto não deveria ter acontecido porque a proposta foi aprovada tanto na Câmara como no Senado, mas o presidente Michel Temer vetou. Essa é a distribuição mais justa que pode acontecer entre os municípios”, destacou.

O governo justificou que a mudança traria uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final, ou seja, ao consumidor. No entanto, o veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara.

Tota avaliou que o modelo anterior provocava uma “distorção muito grande na arrecadação já que apenas seis municípios do Brasil recebiam essa contribuição do ISS”.  “Hoje, com a derrubada do veto, o imposto vai ficar onde se contraiu o serviço”, disse. Ele ainda destacou o momento oportuno da votação e garantiu que haverá mais fiscalização na cobrança uma vez que os municípios poderão acompanhá-la. “Da forma antiga, os municípios beneficiados tinham uma renda de R$ 1,2 bilhão. A estimativa é que, a partir disso, a arrecadação dos municípios fique em torno de R$ 6 bilhões”, calculou, alegando de a diferença de valores seria por conta de problemas na fiscalização no recolhimento do tributo.

Entre as cidades que devem ser mais beneficiadas estão João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Sousa e Guarabira, onde o uso do cartão de crédito é frequente. Outro efeito estimado pelo presidente da Famup é que os municípios passem a estimular o uso do cartão nos estabelecimentos locais uma vez que a arrecadação ficará na cidade em questão.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Gervásio Maia (PSB), falou mais uma vez nesta terça-feira (30) que está descartada qualquer possibilidade de colocar seu nome para disputar o Governo do Estado nas eleições de 2018. Mesmo com a insistência de aliados, que segundo o deputado Hervázio Bezerra (PSB), lhe dariam ao menos 26 apoios na ALPB, o socialista afirmou que não é o seu momento para concorrer à majoritária.

“Eu fico feliz, claro, quem não fica? Mas eu não enxergo que esse seja meu momento. Não é a minha hora. Ainda penso que temos uma estrada para trilhar e isso passa efetivamente por outras conquistas pela frente, não é hora para isso”, disse sobre uma candidatura a governador.

Gervásio voltou a afirmar que seu foco é uma candidatura a deputado federal. “Nosso projeto é de uma candidatura na chapa proporcional, não temos nenhum indicativo nesse sentido, nenhum desejo nosso por uma candidatura majoritária. Todo mundo tem que ter foco, se você não tiver foco você fica parado no meio do caminho. Existe a possibilidade de migrarmos de uma candidatura a deputado estadual a deputado federal para dar um passo adiante”, explicou.

Centro administrativo

Na manhã desta terça, Gervásio assinou o termo de criação do Centro Administrativo da ALPB, que funcionará no Paraíba Palace Hotel. De acordo com o presidente, a implantação da área administrativa da Assembleia vai otimizar os trabalhos da Assembleia, além de resgatar a história da nossa capital. “O Centro Administrativo irá reunir vários setores da Casa em um único prédio, gerando economia e dinamizando os serviços oferecidos, hoje espalhados em diversos endereços”, destacou.

Para o presidente da Assembleia, o funcionamento de alguns setores da Casa Epitácio Pessoa no Paraíba Palace Hotel irá valorizar o Centro Histórico de João Pessoa. “Essa transferência significa a valorização do patrimônio histórico da Paraíba. Na minha opinião, o Palace Hotel é um dos prédios mais bonitos que temos na capital”, finalizou  Gervásio Maia.

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