O deputado federal paraibano Benjamin Maranhão (SD) defendeu, nesta segunda-feira (22), eleições diretas em caso de afastamento do presidente Michel Temer (PMDB).

“Vamos aguardar nesse momento que as investigações sejam céleres. Caso se confirme isso e o presidente seja afastado, nós vamos optar por apoiar a possibilidade de eleições diretas”, comentou.

Entretanto, Benjamin reconhece que o presidente tem o direito ao contraditório e à defesa ampla, apesar de reconhecer a situação delicada de Temer.

“Acredito que todos têm direito à defesa, ao contraditório. Mas é realmente uma situação difícil porque a gravidade da denúncia é muito grande. Apesar de ter sido uma gravação considerada até clandestina, com muitas manipulações, mas realmente o governo precisa ter credibilidade, ainda mais em um momento como esse, no qual estavam votando reformas muito impopulares”, afirmou.

Wscom

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), dessem bargadora Maria das Graças Morais, participa hoje em Brasília, de um debate promovido pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para discutir o novo zoneamento eleitoral, que prevê a extinção de 48 das 77 zonas eleitorais da Paraíba. Para o procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley, disse que rezoneamento aprovado pelo TSE não podem prejudicar a vida do eleitor.

Durante o evento, que será realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), com a participação de presidentes de TREs dos demais estados brasileiros, serão analisadas a portarias e a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem causar a extinção de zonas eleitorais. Pelas novas regras, as zonas teriam um mínimo de 100 mil e um máximo de 200 mil eleitores. A medida pode impactar na redução de zo nas eleitorais. Pelo levanta mento preliminar relativo ao Estado da Paraíba, o número de zonas eleitorais passaria de 77 para 29.

A justificativa do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, para edição dos novos critérios e parâmetros para adequação das zonas eleitorais no interior do País é a necessidade de uma nova regulamentação observando os princípios da economicidade, eficiência e efetividade.

Com isso, além de uma maior eficiência, haveria redução de gastos. O procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley, disse que rezoneamento aprovado pelo TSE não podem prejudicar a vida do eleitor. Para ele, não se pode deixar de lado as realidades de cada localidade.

“No caso da Paraíba, temos um dos estados com maior número de municípios, apesar da dimensão territorial reduzida. Assim, as regras que levam em consideração apenas o número de eleitores para definição das zonas não podem, em nossa visão, ser cumpridas cegamente. É preciso permitir o acesso do eleitor aos cartórios eleitorais, que devem ser dispostos de maneira geográfica a atender com presteza a po- pulação”, defendeu.

O procurador Marcos Wanderley afirmou, ainda que as novas regras não podem, a pretexto de uma maior eficiência, dificultar a vida do eleitor. Ele defende que redução no número de zonas eleitorais deve ser pensada com muita cautela, observando-se sempre o binômio custo/benefício.
PBAgora

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na manhã desta segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

A divulgação foi feita pelo juiz Antônio Carneiro, coordenador da Meta no âmbito estadual, que conta com uma equipe de seis magistrados e oito assessores que trabalham exclusivamente para esse fim.

Neste primeiro lote foram proferidas 56 sentenças que atingiram 17 municípios do Estado, dentre eles Princesa Isabel, Santa Rita, Patos e Bayeux. De acordo com as sentenças, 20 processos foram procedentes, 16 improcedentes, 14 procedentes em parte, três embargos de declaração e uma extinção de punibilidade ocasionada pela morte do gestor.

A irregularidade mais comum nas ações foi relacionada ao processo licitatório, seguida de gastos exacerbados com contratação irregular de bandas musicais para festas como Carnaval e São João e a cobrança para realização de serviços por agentes públicos.

Outros pontos encontrados foram: nomeação sem concurso público, superfaturamento de obras públicas, emissão de cheques sem fundo, repasse de numerário irregular para o Legislativo e contratação irregular de pessoal.

O coordenador ainda afirmou que a Gestão da Meta 4 tem por objetivo diminuir o acervo relacionado à improbidade administrativa, o que o Tribunal de Justiça da Paraíba vem conseguindo com êxito. “O objetivo é terminar o lote até o final do mês e a intenção é que se façam 120 sentenças mensalmente.”,  disse o juiz Antônio Carneiro.

A equipe de trabalho da Meta 4 é composta pelos seguintes magistrados: Antônio Eugênio, Hugo Zaher, Jaílson Shizue, Kéops de Vasconcelos, Renata Câmara e Rúsio Lima.

Na ocasião, o magistrado Antônio Carneiro agradeceu o empenho dos juízes e servidores que se dedicaram a este fim, ao tempo que afirmou: “O Tribunal de Justiça demonstra que luta contra a corrupção”.

Antônio Carneiro, por fim, ressaltou que esse trabalho tem também finalidade didática, pois serve de alerta para que os gestores trabalhem com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de “empregar bem” o dinheiro público.

A divulgação do 2º lote está prevista para ocorrer no próximo dia 30.

MaisPB com TJPB