O pedido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) pela suspensão da posse de Alanna Galdino no cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi negado pelo Pleno em sessão na manhã desta quarta-feira (23).

A maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator do processo, o conselheiro Nominando Diniz, que deu voto favorável à nomeação de Alanna.

Antes do voto do relator, o procurador-geral do MPC, Marcílio Toscano Franca Filho, deu o parecer da instituição sobre a indicação e nomeação de Alanna, afirmando que a auditoria apontou “evidências robustas” de que ela não comprovou mais de 10 anos de efetivo exercício de atividade profissional nas áreas jurídica, contábil, econômica e financeira, ou administração pública, um dos requisitos para a posse no cargo.

“A comprovação desse tempo mínimo é basilar para posse no cargo, conforme o artigo 73, parágrafo 1º, inciso 4º da Constituição Estadual, que acompanha a Constituição Federal e a lei orgânica desta Corte. A ausência dessa comprovação objetiva impede o atendimento de tal requisito. Cumpre aqui, enfatizar, que a inobservância de requisito objetivo e temporalmente delimitado, qual seja, a comprovação da experiência profissional decenal em nível superior nas áreas pertinentes, configura óbice intransponível à investidura do cargo”, disse o procurador-geral.

Em seguida, Nominando explicou o seu parecer e destacou que o TCE-PB não tem competência para anular a indicação de Alanna ao cargo, feito pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e do ato de nomeação feito pelo Governo do Estado.

O conselheiro também argumentou que anular a nomeação feriria o inciso 36 do artigo 5º da Constituição Federal, que diz respeito ao ato jurídico perfeito.

Alanna foi indicada ao cargo no dia 18 de março após votação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), obtendo 31 votos favoráveis dentre os 36 deputados. A indicação também foi chancelada pelo governador João Azevêdo (PSB).

Dois dias depois, o MPC pediu a suspensão do ato da nomeação de Alanna para o cargo de conselheira.

Portal Correio

O Rubacão pode se tornar patrimônio cultural imaterial da Paraíba, com uma proposta da Vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia.

Conforme observou o ClickPB, em entrevista concedida nesta quarta-feira (23) ao Programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, a vereadora explicou que João Pessoa e a Paraíba não possuem legislação oficial que apontem qual a comida típica do Estado.

“Os restaurantes estão bombando da nossa capital, cada vez mais aumentando e pensei que não temos nada oficialmente dizendo que temos uma comida típica e quando você fala de pão de queijo você lembra de Minas Gerais, Acarajé, Bahia, churrasco a gente lembra logo do Rio Grande do Sul. Nosso turismo está bombando, nós estamos aqui com a orla lotada de novos hotéis que estão terminando ou construindo, mas a gente precisava também de enaltecer a cultura gastronômica da nossa cidade e do nosso Estado”, explicou a vereadora.

Segundo Eliza Virgínia, a ideia surgiu após consultar cozinheiros que classificam o Rubacão como comida típica da Paraíba. Ela destacou que é necessário enaltecer a cultura gastronômica do Estado.

“Pesquisando, escutei alguns renomados cozinheiros dizendo ‘hoje nós vamos fazer uma comida típica chamada Rubacão, lá da Paraíba’. Daí veio essa ideia de formatar isso, usar algumas legislações com as comidas típicas de seus municípios ou seus estados e aqui não tem. Mas além disso temos que fomentar e fazer uma campanha, para que essa comida típica seja realmente reconhecida e explorar esse lado da nossa gastronomia”, destacou Eliza.

De acordo com a vereadora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o projeto pode realizar uma enquete popular para decidir entre o Rubacão, cuscuz ou até o bode.

“A gente poderia fazer até uma enquete, com a Abrasel [Associação Brasileira de Bares e Restaurantes], para perguntar qual a comida típica da Paraíba, o que se pede mais, o que se lembra de comida quando a gente fala de Paraíba. Pensei no cuscuz, tem o Rubacão, o bode, de Cabaceiras. Queremos que o Rubacão vire patrimônio cultural da Paraíba como comida típica, porém ainda estou segurando o projeto para formatar de uma maneira que as pessoas participem, vou solicitar à Abrasel que faça uma enquete para dizer: é o cuscuz ou Rubacão?”, afirmou a vereadora.

A vereadora apresentou a proposta nesta terça-feira (22), durante uma sessão na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

O Rubacão é considerado prato típico da Paraíba. O prato leva ingredientes como arroz, carne de sol, feijão-de-corda ou feijão-verde.

Clickpb

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (23) ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a boa relação institucional do governo com a Câmara dos Deputados, atualmente presidida pelo deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) e destacou que o diálogo com o Congresso tem sido essencial para a consolidação de políticas públicas culturais e para a preservação do Ministério da Cultura.

“Já tivemos uma reunião muito positiva com o presidente Hugo Motta, juntamente com o senador Randolfe Rodrigues. Conseguimos abrir uma conversa sobre as pautas que precisam do apoio do Congresso”, afirmou a ministra, destacando a importância do Legislativo no avanço de propostas voltadas ao setor cultural.

Entre os temas prioritários, Margareth Menezes defendeu a criação de uma regulação para o mercado de Vídeo por Demanda (VoD), como forma de garantir remuneração justa para artistas e profissionais envolvidos em produções audiovisuais nacionais. “Hoje, quando um filme brasileiro vai para uma plataforma de streaming, ninguém mais recebe. As plataformas não têm nenhuma regulação que garanta essa colaboração com a nossa indústria cinematográfica”, explicou.

A ministra esclareceu que a proposta não se trata de uma “taxação”, mas sim de estabelecer um equilíbrio entre o uso comercial das obras brasileiras pelas plataformas estrangeiras e a necessidade de reinvestimento no setor cultural do país. “Todo o dinheiro gerado pelas plataformas vai para fora. Precisamos que deixem aqui uma colaboração, que garanta os direitos autorais e a autonomia do Brasil nas suas produções.”

Margareth Menezes ainda ressaltou a importância de fortalecer institucionalmente o Ministério da Cultura, para que políticas públicas não fiquem vulneráveis a mudanças de governo. “A nossa expectativa com o presidente Hugo Motta é dar continuidade a esse diálogo, para dar mais força à cultura brasileira. O Ministério da Cultura é uma conquista do povo brasileiro e não pode ser facilmente destruído.”

PB Agora