A Câmara Dos deputados aprovou nesta quarta-feira (10) em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 376 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) rebateu as críticas e disse que o texto da PEC vem justamente regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao animal”, disse.

“Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE).

O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) disse que os que se colocam contra o texto adotam uma atitude hipócrita. “São deputados do Sul, do Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum”, disse.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) rebateu Marcelo Souza e afirmou que uma “manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar de alguém que defende os maus tratos contra animais”. Izar é um dos principais defensores dos direitos dos animais na Casa e chegou a presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus tratos.

O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

Agência Brasil

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (10), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Junco do Seridó, Cosmo Simões de Medeiros, conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo. O ex-prefeito, que respondeu, notadamente, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias, ainda pode recorrer desta decisão.

A não comprovação documental de despesas superiores a R$ 320,5 mil atinentes a contrato com a Cooperativa de Representação dos Radiodifusores e das Emissoras de Rádio e Televisão do Brasil Ltda., acarretou a reprovação às contas de 2011 da dirigente da Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão Maria Eduarda dos Santos Figueiredo, conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo. A ela (que ainda tem direito a recurso) e à representante da Cooperativa, Marise Westphal Hartke, foi imposto débito solidário de igual valor.

O TCE aprovou as contas das Câmaras Municipais de Pedra Branca (2013), Pocinhos (2014), Prata (2014) e Assunção (2013, com ressalvas, em grau de recurso). Também houve aprovação às contas da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (2013) e da PB-Tur Hotéis S/A (2014), em ambos os casos com ressalvas.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Blog do Gordinho

Ao abrir a sessão deliberativa desta terça-feira (9), o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) fez referência especial ao vice-presidente da Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que conduziu os trabalhos em Plenário durante sua ausência, depois de sofrer um acidente isquêmico transitório.

O peemedebista enalteceu também a memória do ex-governador Ronaldo Cunha Lima. “Na minha ausência, Cássio conduziu os trabalhos do Senado Federal com grandeza, com serenidade, à altura do verdadeiro espírito público que o povo da Paraíba aprendeu a admirar e a respeitar, assim como o povo da Paraíba sempre respeitou e admirou aquele que já não está mais entre nós, o seu querido pai, que foi um grande senador nesta Casa”, elogiou.

Eunício também agradeceu aos colegas, à imprensa e ao seu estado, o Ceará, pelo apoio que recebeu nos últimos dias, enquanto esteve internado em Brasília e em São Paulo para exames.

“Eu quero agradecer pelo apoio demonstrado neste Plenário e em mensagens, telefonemas, visitas feitas a mim e para a minha família, enquanto estava convalescendo. Quero agradecer à população do meu querido Ceará e de todo Brasil, aos meus amigos, às lideranças políticas do meu querido estado, como já disse, que manifestaram inestimável solidariedade em postagens nas redes sociais, em todos os aspectos, nas orações, nas missas, nas igrejas, nos templos por onde passaram”, declarou.

O presidente do Senado encerrou pedindo a Deus que retribua “todas as orações e os bons pensamentos” que lhe foram destinados nesse período de convalescência.

Blog do Gordinho com informações da Agência Senado

O presidente Michel Temer (PMDB), responsável pelas reformas da Previdência e mdanças na CLT, afirmou em discurso que não chegou ao governo para “destruir trabalhadores”.

Em discurso a portas fechadas no Palácio do Planalto, em vez de admitir os erros, Temer disse ver uma luta política contra seu governo.

As informações são de reportagem de Marina Dias na Folha de S.Paulo.

No discurso, Temer demonstrou se sentir injustiçado e falou quesua gestão sofre com a campanha contra as reformas trabalhista e previdenciária, alvo de resistência, inclusive, entre integrantes de sua base aliada.

Em defesa das propostas, ambas em tramitação no Congresso, Temer admitiu que a reforma da Previdência é ‘saborosa para a oposição e amarga para a situação” e disse que as mudanças nas leis trabalhistas não retiram direitos dos trabalhadores. ‘As mentiras alardeadas têm sido brutais’, declarou

‘Até parece que chegamos aqui para destruir os trabalhadores. O destino me colocou aqui, Deus me colocou aqui para cumprir uma missão difícil, complicada’, completou Temer.’

Wscom  com Brasil 247