Ao parabenizar os trabalhadores brasileiros, e especificamente os paraibanos por este primeiro de maio, o senador Cássio Cunha Lima fez questão de renovar o compromisso com todos os trabalhadores e com a defesa irredutível do emprego, “por toda a minha trajetória política jamais iria apoiar qualquer medida que prejudicasse as pessoas que, juntamente com os empreendedores, garantem o desenvolvimento do país”, afirmou.

Cássio destacou que confia que as medidas de modernização da legislação trabalhista, surtirá um efeito positivo para o conjunto da sociedade, independentemente do proselitismo usado por quem se posiciona de maneira contrária, mesmo estes críticos de hoje tendo a certeza da necessidade das reformas.

Como argumento, Cássio apontou um dado preocupante “nada menos que 40% da nossa força de trabalho se encontra atualmente na informalidade, o que prejudica os planos de aposentadoria de todas estas pessoas. “atualmente são 20 milhões de pessoas desempregadas ou subempregadas e é preciso um olhar especial para todas essas pessoas”.

O vice presidente do Senado Federal reforçou que os trabalhadores têm a manutenção garantida dos seus direitos como férias, 13º salário, FGTS, licenças maternidade e paternidade, hora extra, adicional noturno e aviso prévio. Uma grande mudança que está sendo motivo de estardalhaço por parte dos sindicatos, é que a contribuição sindical, seguindo orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) passa a ser de pagamento opcional para o trabalhador. “atualmente, todos os trabalhadores pagam aos sindicatos, o equivalente a um dia de trabalho, obrigatoriamente”.

Ele lembrou que estudos prévios realizados por diversas entidades empresariais já estão sendo divulgados, como o que foi feito pelos representantes de restaurantes que estimam que a modernização da legislação possibilitará a criação de mais de 2 milhões de novos postos de trabalho em três anos.

Maispb

O senador José Maranhão (PMDB) ainda não se posicionou se votará a favor ou contra reforma da Previdência apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional. Porém acredita que a proposta será aprovada tanto no Senado como na Câmara Federal, onde a votação do parecer na comissão especial ocorrerá na próxima quarta-feira (3).

O peemedebista ressalta também que essa reforma não pode estar ligada a uma pessoa ou grupo partidário. “A reforma da Previdência não é privilégio desse ou daquele partido, desse ou daquele político. É uma exigência do país, nós temos o melhor modelo de previdência? Não”.

Mesmo sem querer se posicionar, Maranhão explica que não existe uma proposta definitiva. “Eu ainda não quero dar minha opinião sobre isso. Não existe ainda uma proposta consubstanciada, eu acho que a reforma da Previdência vai passar, mas com muitas modificações. É preciso que haja o entendimento, um consenso”.

Maranhão reconhece a necessidade dos ajustes. “Se tivéssemos uma previdência ideal ela não estava caminhando para uma falência, se não houver uma modificação adequada. Mas, é necessário que haja algumas mudanças para que seja aprovada”.

Blog do Gordinho

Uma semana após a conturbada votação da reforma trabalhista na Câmara, agora é a vez da reforma da Previdência passar na Casa. As duas reformas foram enviadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso no final do ano passado. Pesquisa realizada pelo Datafolha e revelada no jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (1º), aponta grande rejeição entre os brasileiros – 71% são contrários à reforma.

Entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra, a rejeição chega a 83%.  Pela proposta do governo, esse é um dos grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões.

Entre todos os grupos sociodemográficos, a taxa cresce entre mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%).

Em pontos específicos, pelo menos 27% são contra a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 25% se opõem à idade de 62 anos para mulheres. Na última semana, prevendo uma derrota na aprovação do relatório, o relator, em acordo com o governo, fixou a idade mínima de aposentadoria para mulheres em 62 anos e não mais em 65, como havia anunciado. Os homens, porém, só poderão requerer aposentadoria após os 65 anos, de acordo com o texto.

A pesquisa Datafolha realizou 2.781 entrevistas em 172 municípios na quarta (26) e na quinta (27), antes das manifestações ocorridas na última sexta-feira (28), com a greve geral convocada pelos principais sindicatos do país. Apesar das manifestações contrárias às reformas, Temer já avisou que continuará com as propostas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) pretende terminar a lista de inscritos amanhã (terça-feira, 2) e votar o substitutivo do relator até quinta-feira (4). A previsão é que o texto seja analisado pelo plenário da Casa na próxima semana.

Consenso
Pela pesquisa revelada pelo jornal, nem todos os pontos são controversos e rejeitados. A maioria dos entrevistados concorda com tópicos que o governo pretendia mudar na proposta inicial e outros que ainda estão em discussão no Congresso.

As regras especiais que permitem aos professores se aposentar cinco anos mais cedo do que outros trabalhadores é um dos pontos bem vistos pela população. Pela proposta original do governo, os requisitos para aposentadoria seriam os mesmos para todas as profissões, gêneros e setor de trabalho, com exceção de policiais militares dos Estados e membros das Forças Armadas.

No entanto, o texto foi alterado pelo relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA). Na nova versão, professores e policiais mantêm condições mais favoráveis de aposentadoria.

“A maioria dos entrevistados pelo Datafolha, porém, é contra essa diferença nos casos de professores (54%), policiais (55%) e militares (58%). O governo promete enviar ao Congresso mais tarde outro projeto para tratar das aposentadorias dos militares”, diz trecho da matéria.

Outro ponto que tem boa aceitação entre os entrevistados diz respeito à aposentadoria dos trabalhadores rurais, 52% dos brasileiros querem que eles continuem se aposentando mais cedo. Já na última hora, o relator alterou esse ponto do texto, que previa tempo maior de contribuição, e manteve a regra atual.

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