A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu aplicar à ex-prefeita de Nova Olinda, Maria do Carmo da Silva, apenas a sanção de multa civil, reduzindo-a a 10 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo, por ter contratado servidores sem concurso público. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (18), em concordância com o voto do relator, juiz convocado Gustavo Leite Urquiza.

De acordo com o relator, restou comprovada as irregularidades, ressaltando a ocorrência de prorrogações sucessivas, sem processo seletivo, e ausência de situação excepcional de interesse público que justificasse a contratação e permanência dos servidores contratados, em funções que devem ser exercidas por servidores de cargo de provimento efetivo.

Entretanto, o juiz convocado Gustavo Urquiza ponderou em relação ao critérios aplicáveis na dosimetria da pena nas ações de improbidade administrativa, considerando a Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça, que exige que o magistrado considere, no caso concreto, “a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente” (Parágrafo Único do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992). Dessa forma, é preciso analisar a razoabilidade e a proporcionalidade em relação à gravidade do ato ímprobo e à aplicação das penalidades, que podem ser cumulativas ou não.

“Tenho que apenas a multa civil deva ser adotada, porém com valor que se adapta a razoabilidade inerente à espécie. Logo, no dispositivo da sentença, mantida a procedência parcial do pedido, com o afastamento das demais condenações”, avaliou o relator da apelação, impondo a multa no importe de 10 vezes o valor da última remuneração do cargo de prefeita.

No Primeiro Grau, foram impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado, além da proibição de receber benefício ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos e multa civil no importe de 30 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de prefeita.

Parlamentopb

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Gervásio Maia (PSB), negou nesta quarta-feira (19) que tenha definido que irá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Blog do Gordinho, ele afirmou que a declaração dele dada em Sousa, no Sertão paraibano, foi distorcida. Ele afirmou que ainda esta definindo se concorrerá a deputado estadual ou federal.

“Eu não disse isso, quem prestou atenção na minha entrevista vai ver que não disse isso. Precisa-se ter cuidado naquilo que se coloca para que as coisas não sejam distorcidas. Eu falei lá em Sousa que estava trabalhando no projeto de um mandato de deputado que poderia ser estadual ou federal”, explicou.

O socialista afirmou que ainda discute com suas bases qual projeto seguirá nas eleições de 2018. “Esse é um assunto que eu estou conversando com os meus amigos, com as nossas bases, porque nós temos um grupo e política se faz ouvindo o grupo. Eu hora nenhuma afirmei que tinha tomado decisão se ser candidato a deputado federal ou estadual. Estou trabalhando no sentido de fortalecer o projeto de 2018 nesse sentido de uma vaga no parlamento”, disse.

O deputado também afastou que haja qualquer tipo de estremecimento no relacionamento com o governador Ricardo Coutinho (PSB).  “A relação é a mesma, essas especulação é vazia de alguns que plantam esse tipo de notícia para tentar fragilizar nosso grupo político, mas nosso grupo tem trabalhado muito pela Paraíba, essa é linha trabalhada pelo governador Ricardo Coutinho. Nós não vamos nos pegar por questões menores, por questões pequenas”, afirmou.

Sobre colocar seu nome à disposição a concorrer o Governo do Estado, o deputado declarou que não pode “alimentar” duas possibilidades nas eleições e que seu foco é disputar uma vaga no Legislativo. “Meu foco é trabalhar uma vaga na proporcional. Não posso alimentar duas situações porque termina que você não constrói absolutamente nada”, disse.

BlogDoGordinho

O não envio de prestações de contas, relativas ao exercício de 2016, levou o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a determinar, na manhã desta quarta-feira (19), o bloqueio  das contas bancárias das prefeituras de Catingueira, Lastro, Mari, Natuba, Santa Helena e Sousa.

O bloqueio foi comunicado na abertura da sessão plenária pelo conselheiro presidente André Carlo Torres e também se aplica, pelo mesmo motivo, às câmaras municipais de Diamante, Mari e Pilões. O prazo para entrega da documentação se expirou em 31 de março.

As prefeituras de Mogeiro e Diamante, por haverem remetido seus balancetes de fevereiro, tiveram suas contas desbloqueadas; como aconteceu, igualmente, com a prefeitura de Santa Helena, por enviar sua prestação de contas de 2016.

MaisPB com TCE-PB

O braço direito do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o deputado Valdir Rossoni, deputado federal licenciado do PSDB e chefe da Casa Civil, em vídeo, afirmou que pedirá a expulsão do senador Aécio Neves, do PSDB, se confirmado as acusações contra o correligionário em esquemas de corrupção.

“Hoje estava nos jornais que o Aécio tem contas no exterior, onde foi depositado dinheiro. Se isso for verdade ele perdeu o companheiro. Se for provado que ele tem contas ilegais no exterior eu não posso negar a minha amizade com o Aécio, muitas vezes eu postei aqui imagens junto com ele”, disparou o alter ego do governador do PSDB.

A declaração do de Rossoni, que já presidiu o PSDB no Paraná, ocorreu na noite deste domingo (16) durante um bate-papo com internautas no Facebook (clique aqui para assistir a íntegra do vídeo).

A repercussão foi imediata, pois o auxiliar de Beto Richa garantiu que visitaria o correligionário tucano na cadeia — caso ele seja preso pela Lava Jato.

Rossoni também defendeu ainda a visita que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez ao ex-ministro José Dirceu no complexo médico penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

“Eu sou um crítico do Requião, mas não vejo mal nenhum por ele ter ido visitar o José Dirceu. Não acho que ele esteja participando da corrupção por visitá-lo”, declarou o chefe da Casa Civil.

Estranhamente, as falas de Valdir Rossoni foram publicadas no site “Paraná Portal“, ligado à TV Band local, que pertence ao empresário Joel Malucelli. O grupo tem vínculos políticos com o PSD e torce pela eleição de Ratinho Júnior ao governo do Paraná em 2018.

Abaixo, a reportagem pulicada no Paraná Portal:

Aliado do Paraná já considera visitar Aécio na prisão

O chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), afirmou em vídeo publicado ao vivo nesse domingo (16) no Facebook que visitaria o senador tucano Aécio Neves (MG) na prisão, caso ele fosse condenado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Hoje estava nos jornais que o Aécio tem contas no exterior, onde foi depositado dinheiro. Se isso for verdade ele perdeu o companheiro. Se for provado que ele tem contas ilegais no exterior eu não posso negar a minha amizade com o Aécio, muitas vezes eu postei aqui imagens junto com ele”, afirmou.

Rossoni também disse que caso as irregularidades sejam comprovadas, ele vai pedir a saída do senador da presidência do PSDB. Caso não seja atendido pelo partido, vai deixar a sigla.

O chefe da Casa Civil tomou como exemplo a visita do senador Roberto Requião (PMDB) a José Dirceu no presídio, na última semana.

“Eu sou um crítico do Requião, mas não vejo mal nenhum por ele ter ido visitar o José Dirceu. Não acho que ele esteja participando da corrupção por visitá-lo”.

Veja na íntegra o vídeo divulgado nas redes sociais. Ele comentou o assunto por volta dos 24 minutos. Rossoni também se defendeu sobre todas as questões que o envolveram durante a última semana, inclusive as investigações contra ele e o reajuste dos salários dos servidores públicos do Paraná.

Roberto Requião

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) divulgou um vídeo nas redes sociais justificando a visita que fez ao ex-ministro José Dirceu, que está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

“Converso com qualquer pessoa”, diz Requião sobre visita a José Dirceu

Ele afirmou que foi ao presídio acompanhado do senador Lindbergh Farias (PT) e que teve uma conversa que durou entre 10 e 15 minutos com Dirceu, que classificou como um “velho conhecido”. “Conheço as suas qualidades, a sua importância para a mudança da política brasileira, a sua luta pessoal. Conheço os seus acertos e conheço os seus erros”

“Eu converso com qualquer pessoa, esteja preso ou não. Converso com o José Serra, com o Aécio Neves, com o pessoal do PSDB, com o Romero Jucá, Renan Calheiros, o Lobão – que de uma forma ou outra estão envolvidos com isso”, disse.

Investigações contra Aécio Neves

O senador Aécio Neves é alvo de cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Ao lado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Aécio é o político com maior número de investigações no STF.

Brasil 247