O Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na nesta quarta-feira (5) proposta que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). Com a mudança a Paraíba perderia dois deputados federais passando 12 para 10 representantes. A matéria segue agora para votação no plenário.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/2016, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tem como base atualização da população de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015.

Mantendo-se o atual número de deputados em 513, o estado que mais aumentará sua representação será o Pará, passando de 17 para 21. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10).

Entre as unidades que diminuem o número de representantes estão o Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8). Veja no quadro abaixo os estados que perdem, ganham e mantêm números de deputados na Câmara.

Para o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), congelar a representação política na distribuição adequada para a população brasileira de 1985 e utilizar essa mesma distribuição nas eleições posteriores, até 2018, implica “conceder maior valor ao voto de brasileiros residentes em alguns estados e menor valor ao voto de outros brasileiros, residentes em outras unidades da federação”.

A proposta, que deverá ser votada pelo Plenário, estabelece que os ajustes nas eleições subsequentes à de 2018 serão feitos com base na atualização demográfica de cada estado e do Distrito Federal, disponibilizada pelo órgão competente — no caso, o IBGE.
Blog do Gordinho

O Tribunal de Contas da Paraíba, aprovou, nesta quarta-feira (5), as contas dos ex-prefeitos de Baraúna (Alyson José da Silva Azevedo, exercício de 2014) e Alagoinha (Alcione Maracajá de Morais Beltrão, 2014).

O não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados, gastos com a folha acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e despesas irregulares acarretaram a reprovação das contas de 2014 do ex-prefeito de Araçagi José Alexandrino Primo, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo. Cabe recurso.

Em grau de recurso, o ex-prefeito de Juazeirinho Bevilacqua Matias Maracajá livrou-se de débito superior a R$ 260 mil a ele inicialmente imposto, em decorrência de irregularidades observadas (mas agora sanadas) em inspeção especial de contas atinentes ao exercício de 2012.

Foram aprovadas as contas oriundas das Câmaras Municipais de Sobrado e Lagoa (exercício de 2015). Mas o TCE reprovou as procedentes das Câmaras de Aroeiras e Bom Sucesso, exercício de 2014.

Ao ex-presidente da Câmara de Bom Sucesso, George Wanderley de Meneses, foi imposto débito superior a R$ 63,5 mil, em sua maior parte decorrente de despesas não comprovadas a título de contribuições previdenciárias. Na de Aroeiras, o ex-presidente Iranildo Firmino Normando respondeu por despesas sem licitação e não recolhimento de contribuições previdenciárias. Eles ainda podem recorrer dessas decisões tomadas conforme o voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator de ambos os processos.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

MaisPB

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) está, digamos, insatisfeito com as movimentações para não reconduzi-lo à coordenação da bancada paraibana no Congresso. E queixou-se de que Wilson Filho (PTB) estaria recolhendo assinaturas para assumir o cargo do qual já foi titular. Este último negou, mas disse que alguns integrantes pediram que ele assumisse novamente a função. “Não estou colhendo assinatura nem nada disso não. Alguns deputados conversaram comigo sobre isso sim. Mas vamos esperar. Já dei minha contribuição e se a bancada achar que está na hora de dar uma nova roupagem a coordenação, eu estou à disposição”, disse Wilson Filho.

O deputado do PTB explicou que a coordenação deve ser renovada todos os anos com a instalação da Comissão Mista de Orçamento, mas que “geralmente”, a bancada paraibana faz a escolha através de consenso. “Com a instalação da Comissão de Orçamento precisa se eleger os coordenadores e ela ainda não foi instalada para este ano. A coordenação de bancada é uma função legislativa junto à Comissão de Orçamento”, disse.

A bancada federal paraibana no Congresso Nacional que tem como coordenador o deputado federal Benjamin Maranhão (SD), recentemente deu cano no parlamentar do SDD que cobrou publicamente a ausência dos deputados e senadores na reunião entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o presidente Michel Temer (PMDB), em Brasília no fim do ano passado.

Benjamin disse que tem como metas ainda a frente da bancada soluções dos problemas graves do Estado, a exemplo da questão da seca, do desabastecimento das cidades e os problemas de saúde e de segurança pública.

PBAgora

Na tarde dessa segunda-feira (03), o vereador Derval Olimpio foi eleito pela terceira vez presidente da Câmara Municipal de Marizópolis, no Sertão paraibano. Em meio a disputas internas e uma batalha judicial, o parlamentar afirmou ao Portal MaisPB, nesta terça-feira (04) que não entende o motivo de “tanto tumulto” para que ele assumisse a presidência do Legislativo.

“Eu não vejo a razão para isso. Talvez seja pelo poder, pelas decisões políticas futuras, o fato da cidade estar sempre nas manchetes sobre corrupções ou tenha algo muito importante a ser escondido na Câmara. Eu não sei o motivo, mas eu vou descobrir”, declarou.

De acordo com o parlamentar, a primeira eleição aconteceu no dia 1 de janeiro, onde ele concorreu o posto com o vereador Carlos José. Outras duas eleições para comandar a Câmara foram disputadas pelos dois.

Na segunda eleição, no dia 21 de março,  aconteceu uma confusão generalizada onde os dois candidatos alegaram que foram eleitos e a cidade passou a ter dois presidentes da Câmara.

A eleição de ontem, que terminou com um placar de 5×4 para Derval, foi realizada sob o acompanhamento da Justiça e com uma cartilha de regras para a solenidade elaborada pelo juiz José Normando Fernandes, da 4ª Vara de Sousa.

Roberto Targino – MaisPB