Uma proposta que muda a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para prever a destinação de 2% dos recursos para os Municípios de turismo por temporada está em tramitação na Câmara dos Deputados pode fazer com que a Paraíba perca R$ 24.350.258,19.
O texto do então deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Angra dos Reis (RJ), em janeiro de 2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a matéria prejudicial aos Municípios, considerando que reduzirá os repasses como um todo a todos os Entes municipais.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/2016 altera a Lei 5.172/1966 do Código Tributário Nacional, que define a forma de rateio do FPM. Atualmente, 10% é transferido para as capitais dos Estados e 90% para os demais Municípios do País.
O autor da proposição propõe que os primeiros passem a receber 9% e as demais cidades, 89%. Os dois pontos percentuais destinados aos Municípios turísticos seriam aportados em uma reserva do FPM e repartidos conforme critérios definidos por lei ordinária e revistos a cada quatro anos.
Jordão defende, no texto, que o projeto objetiva compensar as cidades brasileiras que enfrentam fluxos turísticos concentrados em determinadas épocas do ano, quando os equipamentos públicos, como hospitais, delegacias e rodoviárias, ficam sobre pressão para atender a população extra.
O projeto será analisado nas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.
Posição CNM
A CNM é contrária à proposta. O impacto da medida pode ultrapassar R$ 772 milhões aos Municípios.
Levantamentos da CNM revelam que mais de 80% dos Municípios são dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o tem como principal receita. Sendo assim, medidas como essa não podem prosperar, especialmente, porque os Municípios vivem um momento de crise financeira provocada, em geral, pelo desiquilíbrio na relação encargos x custeio, em que, cada vez mais, recebem encargos e responsabilidades sem a contrapartida das correspondentes fontes de custeio.
Confira abaixo quanto Municípios de cada Estado deixaria de receber, em detrimento de alguns Municípios beneficiados, caso o projeto vigore:
Acre – R$ 3.876.567,81
Alagoas – R$ 18.466.084,76
Amazonas – R$ 11.887.026,91
Amapá – R$ 3.050.811,91
Bahia – R$ 70.999.263,60
Ceará – R$ 38.791.028,08
Distrito Federal – R$ 1.326.460,48
Espírito Santo – R$ 13.635.002,04
Goiás – R$ 28.219.275,87
Maranhão – R$ 32.202.482,49
Minas Gerais – R$ 101.224.477,09
Mato Grosso do Sul – R$ 11.358.309,54
Mato Grosso – R$ 14.115.021,76
Pará – R$ 27.438.507,80
Paraíba – R$ 24.350.258,19
Pernambuco – R$ 38.356.617,20
Piauí – R$ 20.555.153,81
Paraná – R$ 52.237.487,33
Rio de Janeiro – R$ 22.996.606,85
Rio Grande do Norte – R$ 19.238.759,76
Rondônia – R$ 6.835.592,39
Roraima – R$ 3.883.775,01
Rio Grande do Sul – R$ 52.339.496,40
Santa Catarina – R$ 30.076.428,65
Sergipe – R$ 11.303.630,24
São Paulo – R$ 102.221.717,28
Tocantins – R$ 11.014.156,73
Clickpb com informações da CNH
O presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santa Terezinha (PB), o vereador Francisco Bezerra (PSB), foi entrevistado hoje (25), pelos jornalistas Josley Oliveira e Jordan Bezerra, no jornal Conexão com a Notícia, na rádio Conexão FM (104.9), em Santa Terezinha (PB). Na entrevista o parlamentar prestou contas a população santerezinhense dos 100 primeiros dias de administração na presidência do parlamento municipal.
A Policlínica de Especialidades ClinFIP, inaugurada na noite de ontem (24), é o mais novo equipamento de saúde para prestação de serviço à comunidade. A estrutura faz parte dos investimentos das Faculdades Integradas de Patos e está integrada às atividades do curso de Medicina.
Na clínica serão oferecidos atendimentos em especialidades médicas diversas, oportunizando aos pacientes uma melhor assistência. “Tendo essa clínica para trabalhar em parceria com o município aumentando as especialidades, a gente vai estar aumentando a assistência para a região de Patos e toda a redondeza”, afirmou a secretária de Saúde de Patos, Andressa Lopes.
“A Faculdade investe na saúde, que e um fator primordial. Como nós temos uma parceria com as FIP, isso reflete também no atendimento aos pacientes do SUS aqui na Policlínica. Outro aspecto importante é a troca de informação e a formação dos estudantes que estarão aqui aprendendo cada vez mais”, reconheceu o prefeito Dinaldinho Wanderley.
Mais um homicídio foi registrado na pequena cidade de Catingueira. Desta vez, o empresário Ivandro Gomes, dono de uma loja de material de construção, foi assassinado a tiros na noite desta quinta-feira (25);
As Faculdades Integradas de Patos inauguram hoje (24) a Policlínica de Especialidades ClinFIP. A solenidade acontecerá, às 19h, na Avenida Rio Branco, no Centro de Patos, local onde funcionará o serviço. No evento, as FIP apresentarão a estrutura montada para dar suporte prático à formação dos futuros profissionais médicos.
Nesta sexta-feira, dia 26 de maio, a Carreta de Saúde estará pela primeira vez na cidade de Santa Terezinha. Ao longo do dia, a população poderá realizar gratuitamente consultas, exames e tirar dúvidas sobre métodos de prevenção e controle da hanseníase, na rua Mineo Leite, em frente ao ginásio de esportes.
O deputado federal paraibano Benjamin Maranhão (SD) defendeu, nesta segunda-feira (22), eleições diretas em caso de afastamento do presidente Michel Temer (PMDB).
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), dessem bargadora Maria das Graças Morais, participa hoje em Brasília, de um debate promovido pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para discutir o novo zoneamento eleitoral, que prevê a extinção de 48 das 77 zonas eleitorais da Paraíba. Para o procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley, disse que rezoneamento aprovado pelo TSE não podem prejudicar a vida do eleitor.
Uma costureira foi atingida por um tiro acidental nesta terça-feira, (23), em Patos.