A cidade de Bayeux e outros 17 municípios paraibanos podem ter os recursos da segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com a Receita Federal do Brasil (RFB). Em todo o país, 195 municípios estão na mesma situação.

A lista com os municípios bloqueados pode ser consultada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O que mais leva ao bloqueio dos repasses são as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Contudo, esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.

A Confederação Nacional dos Municípios encaminha, mensalmente, para o celular de cada gestor, a informação de bloqueio caso o município tenha pendências na RFB. A recomendação da entidade é que o gestor contate a Delegacia da RFB de jurisdição e verifique as pendências existentes, providencie a regularização e em seguida leve as guias pagas à DRFB para que o agente da RFB efetue o desbloqueio.

No acesso restrito do site da CNM está disponível a Nota Técnica 005/2017 que trata da matéria, e o Boletim CNM de abril traz matéria com esses esclarecimentos detalhados.

Confira no quadro abaixo a lista de municípios paraibanos com bloqueio:

Blog do Gordinho

Uma nova pesquisa Ibope, divulgada pelo jornalista José Roberto de Toledo, revela que Michel Temer é hoje o político mais impopular do Brasil, com aprovação de apenas 9% dos brasileiros.

O mesmo levantamento apontou que, na média, os governadores são aprovados por 22% e os novos prefeitos por 37% dos brasileiros.

“Quando Dilma chegou a um dígito de ótimo/bom, na primavera de 2015, o então vice fez a profecia autorrealizável de que seria difícil para ela manter-se no cargo por mais três anos. Apesar de ele acrescentar que não mexia uma palha para virar presidente, a declaração de Temer virou manchete, seu aliado Eduardo Cunha deflagrou o impeachment e Dilma caiu em sete meses. Cabe perguntar: por um ano e nove meses, dá para segurar?”, questiona Toledo.

O jornalista trouxe outros dados bastante negativos para Temer:

Mais importante é que, comparando-se esses resultados com os de dezembro de 2015 (última vez que o Ibope avaliou as três esferas de governo ao mesmo tempo), Temer é o único em baixa. Na média nacional, o ótimo e bom dos governadores cresceu três pontos, e a dos prefeitos aumentou de 24% para 37%. O salto de 13 pontos se explica pelo fato de os prefeitos recém-eleitos terem sido empossados há cem dias. Mas os governadores estão há mais tempo no poder do que o presidente, alguns com governos quebrados.

A amostra da pesquisa não permite extrair recortes estaduais, mas, mesmo no Sudeste, onde o Rio de Janeiro passa pela mais grave crise fiscal de sua história, a taxa de ótimo e bom dos quatro governadores é, na média, o dobro da de Temer: 17% a 8%. No Nordeste, então, é uma lavada: 33% a 5% para os governadores. Comparar a popularidade de Temer com a dos prefeitos nordestinos é covardia: 44% a 5%. Também no Sudeste, 35% a 8%.

Brasil 247

A divulgação da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, na última terça-feira (11), não aponta apenas suspeitas de malfeitos de figurões da política nacionais, mas dá margem a análises diversas, como a situação patrimonial de alguns deles. Segundo levantamento divulgado pelo jornal O Globo, nos últimos 15 anos um terço dos 108 nomes listados por Fachin a partir da “delação do fim do mundo”, feita por executivos e ex-executivos da Odebrecht, pelo menos dobrou seu patrimônio individual declarado oficialmente (veja alguns casos abaixo).

Protagonistas do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, alguns dos acusados de receber propina ou dinheiro via caixa dois da empreiteira, pivô do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na Petrobras, 36 desses políticos agregaram aos bens que já possuíam, no período citado, apartamentos, carros, empresas e fazendas. “Em alguns casos, o enriquecimento entre as eleições passou de 1.000%.

Aparecem na lista de quem mais ganhou dinheiro três ministros do presidente Michel Temer, oito senadores e 18 deputados, incluindo os presidentes das duas Casas legislativas”, diz a reportagem assinada por Sérgio Roxo e Tiago Dantas.

Os investigados justificam a evolução patrimonial acima de 100% alegando ter recebido heranças, doações de familiares ou foram bem sucedidos em suas atividades profissionais ou na comercialização de imóveis e outros bens.

O jornal diz ter avaliado declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral por 91 dos 108 nomes reunidos na lista de Fachin que concorreram em mais de uma eleição a partir de 2002. No período estudado, acrescenta a reportagem, foram comparadas estimativas de patrimônio registradas no Tribunal Superior Eleitoral na primeira e na última campanha de cada um deles. “Antes de serem confrontados, todos os valores foram atualizados pelo IPCA, índice oficial de inflação, até julho de 2016, data de registro de candidatura na última eleição. Os outros 17 citados não concorreram a nenhum cargo nesse período ou participaram de só um pleito”, explica a matéria.

Blairo, o mais rico
“Mais rico entre todos os políticos citados na lista de Fachin, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), também aumentou seu patrimônio no período. Entre 2002, quando foi eleito governador do Mato Grosso pela primeira vez, e 2010, quando se elegeu senador, Blairo viu os seus bens crescerem 355%. Sua principal propriedade na última eleição que disputou eram cotas em uma empresa de participação e administração, avaliadas em R$ 109 milhões. O ministro disse que a evolução patrimonial ‘é facilmente comprovada pelo recebimento dos dividendos da empresa Amaggi, a 39ª maior do país, e pelo recebimento de herança em razão da morte de seu pai’”, diz trecho da reportagem de O Globo.

O recordista
“O maior crescimento patrimonial de toda a lista foi do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), 22.000%. Em 2002, quando concorreu pela primeira vez, ele declarou uma poupança e um título de capitalização que somavam R$ 2,3 mil. Em 2014, seus bens incluíam chácara, lancha, dois carros e R$ 182 mil, o que elevou seu patrimônio para R$ 1,1 milhão em valores atualizados. Segundo o deputado, os dados não refletem sua real situação financeira, ‘pois não levam em consideração ônus e dívidas informados à Receita Federal’. Ele diz que os ganhos são ‘totalmente compatíveis’ com sua renda.”

Os 14 carros de Collor
“Já o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) aumentou o seu patrimônio ao adquirir carros. Tinha quatro em 2006 e declarou ter 14 em 2014, entre eles uma Ferrari Scaglietti preta avaliada em R$ 556 mil. No geral, a soma dos seus bens passou, em valores atualizados, de R$ 8,7 milhões em 2006 para R$ 24,2 milhões em 2014. Além dos carros, comprou uma casa de R$ 4 milhões em Campos do Jordão (SP). Collor disse que a evolução tem origem principalmente em recursos das suas empresas, herança, transações comerciais e imobiliárias.”

Eunício Oliveira
“Chefe da outra Casa legislativa, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), também teve um crescimento substancial de patrimônio, apesar de ter partido de outro patamar. Eunício enriqueceu 139% entre 2002 e 2014, com seus bens passando de R$ 49,2 milhões para R$ 117, 8 milhões. Na disputa de 2014, o presidente do Senado declarou, entre outras coisas, ser dono de fazendas, apartamentos, uma casa de R$ 6 milhões em Brasília, além de possuir R$ 158,5 mil em espécie. Eunício afirmou que a evolução é ‘decorrente da venda de participações acionárias em duas empresas das quais era sócio’.”

Rodrigo Maia
“Quando concorreu à Câmara em 2002, o hoje presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou apenas um bem: um VW Golf. Já em 2014, afirmou possuir um Toyota Corolla 2010 e três imóveis: dois apartamentos no Rio e uma sala comercial que, segundo ele, haviam sido doados pela família em 2005. Seus bens cresceram 873% (de R$ 90 mil para R$ 876 mil). O presidente da Câmara informou que todas as transações foram declaradas à Receita.”

Padilha
“O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), teve um aumento de 150% em seu patrimônio entre 2006 e 2010, anos em que disputou eleição para deputado. A soma dos bens do titular da Casa Civil passou de R$ 1,6 milhão para R$ 4 milhões em quatro anos. Antes, em 2002, Padilha havia declarado bens de R$ 4,7 milhões. Em 2010, os principais bens de Padilha eram 50% de um apartamento em Porto Alegre e os R$ 877 mil de crédito que tinha a receber de uma de suas empresas. O ministro afirmou que ‘todos os acréscimos patrimoniais tiveram as fontes correspondentes também declaradas à Receita Federal’.”

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