O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as regras para o Orçamento do ano que vem. A aprovação veio meses após o previsto inicialmente e três dias antes do recesso parlamentar. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabeleceu a previsão para o salário mínimo de 2025 em R$ 1.502, com base na correção pela inflação, em 3,35%, e um crescimento da economia – de 2,9% do PIB. O valor final ainda pode passar por mudanças.

Na prática, a LDO serve como uma base para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano, com definições de metas que devem ser seguidas pelo governo. Para 2025, ficou mantida a previsão de déficit zero, ou seja, as despesas devem ser iguais à arrecadação.

A meta zero é a prioridade, mas também ficou estabelecido que o governo terá uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A possibilidade de endurecer esses valores foi uma das principais discussões ligadas à LDO durante a análise, mas o texto acabou aprovado com a margem que beneficia o Executivo.

Bloqueio de emendas

Para contribuir com a meta de gasto zero, o governo poderá bloquear valores indicados por deputados e senadores junto às bases eleitorais – em emendas individuais e de bancadas. Essa decisão deverá ser proporcional a outras despesas do governo, como cortes em políticas públicas.

No caso das “emendas pix” – que chegam diretamente ao caixa das prefeituras – ficou definido a necessidade de apresentação dos detalhes para que haja liberação dos recursos. Será necessária a apresentação de um plano de trabalho, objeto e valor do repasse, sob risco de que o governo possa suspender a execução dos valores.

Com aprovação da LDO, o Congresso agora seguirá em análises ligadas ao pacote de corte de gastos enviado pelo governo, e com o próprio Orçamento. É necessária a conclusão de todas as etapas até antes do recesso legislativo. A tendência é que o Orçamento fique para apenas após o pacote de gastos do governo, por conter a possível mudança no cálculo do salário mínimo.

Apesar das indefinições, o avanço da LDO foi celebrado pelo senador responsável, Confúcio Moura (MDB-RO). “Nossa parte foi feita. A Lei Orçamentária é extremamente importante para o Brasil. Sem ela o governo para completamente, não paga nem salário, não faz nenhum investimento. atrasa pagamento de investidores, mas agora com a lei aprovada, com a LDO, já pode trabalhar”, afirmou após a votação no Congresso.

Portal Correio

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que encerra o debate para mudança do nome da capital do Estado. A PEC é de autoria do deputado Hervázio Bezerra e denomina, oficialmente, João Pessoa como a capital da Paraíba.

Na última segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tinha encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o julgamento do processo que pede a realização de um plebiscito para definir o nome da capital da Paraíba.

O pedido para realização de um plebiscito que poderia mudar o nome de João Pessoa foi protocolado pelo advogado paraibano Raoni Vita, em 2023.

Ele argumentava que o pedido foi feito com base em uma lei do Estado da Paraíba logo após a última mudança, em 1930. No entanto, a lei que previa um plebiscito para saber qual nome é aprovado pela população nunca foi colocada em prática.

MaisPB

O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (17), em João Pessoa, a Operação Polícia Civil Recupera, que consiste em um amplo trabalho de investigação para identificar autores de roubos de telefones celulares e compradores dos aparelhos roubados. Na ocasião, mais de 300 telefones que já foram recuperados foram entregues aos seus proprietários.

A Operação Polícia Civil Recupera terá atuação constante, investigando e prendendo autores de roubos e receptadores dos produtos, conforme o preconiza a legislação para cada caso.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou mais uma iniciativa da Segurança Pública para combater o crime. “A partir do momento que a pessoa faz o boletim de ocorrência e informa o IMEI é feito um rastreamento e quando o celular é ativado, a pessoa que está com ele é informada que o aparelho foi roubado e deve ser encaminhado à polícia para devolução, caso isso não ocorra, os dados serão registrados como receptador, resultado do serviço de inteligência da Polícia Civil”, explicou.

Ele também destacou a eficiência do trabalho das Forças de Segurança e os investimentos na área da gestão estadual. “Nós temos a melhor Segurança Pública do Norte/Nordeste, atestada pelo Centro de Liderança Pública. Dentre as ações que fizemos na Polícia Civil estão a autonomia administrativo-financeira da instituição e a realização de concurso público com 1.400 vagas”, acrescentou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, enfatizou que a Operação Recupera é resultado da transformação digital implantada nos últimos anos. “Esse é o papel da Polícia Civil de aprofundar investigações, identificar autores de furtos e roubos e de todo crime praticado. O aparelho celular tem um alto valor, é uma ferramenta de trabalho, e a corporação busca recuperar esses bens, devolver aos seus proprietários através de uma dinâmica própria, com inteligência, valorização e capacitação do efetivo”, disse.

O delegado-geral da Polícia Civil, André Rabelo, afirmou que esse trabalho irá diminuir a incidência desse tipo de crime, contribuindo para uma melhor sensação de segurança na sociedade. “Essa é uma operação permanente, servindo à população. Com o reforço no nosso efetivo, proveniente do concurso público recente, e os investimentos em tecnologia que vêm sendo aplicados na Polícia Civil, potencializando o Boletim de Ocorrência Online e o Sistema de Procedimentos Policiais, nós tivemos condições de fortalecer esse tipo de investigação, o que já está dando bons resultados”, destacou.

Valéria Sampaio, moradora de Campina Grande, teve seu celular furtado no Parque do Povo, e conseguiu recuperar o aparelho. “Eu não esperava recuperar meu celular. Fiz o boletim de ocorrência, deu resultado e a sensação é de que a justiça foi feita”, pontuou.

O mesmo sentimento foi compartilhado por Lucileide Costa. “Quando eu recebi a ligação de que meu celular havia sido recuperado, nem acreditei e hoje estou aliviada por recuperá-lo”, comentou.

Prestigiaram a solenidade o vice-governador Lucas Ribeiro; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; o secretário da Administração Penitenciária, João Alves; o secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Barros; o secretário de Governo, Roberto Paulino; o superintendente do Detran, Isaías Gualberto; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcelo Araújo; e a delegada-geral adjunta Cassandra Duarte, entre outras autoridades.

Secom – PB