O Tribunal de Contas da Paraíba reunido nesta quarta-feira (12), decidiu pela irregularidade de contratos para tombamento de bens municipais firmados com a empresa GAP – Grupo de Administração Profissional pelo ex-prefeito de Cabedelo, José Francisco Régis, a quem impôs o débito de R$ 3.929.705,80.
O processo, sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana, resultou de inspeção especial aos contratos que geraram para os cofres do município, segundo entendimento da Corte, “despesas desnecessárias, danosas, ilegítimas e antieconômicas”. Cabe recurso dessa decisão.
Ao julgar processo decorrente de denúncia, o TCE também decidiu, por maioria, que o ex-prefeito de Tacima, Targino da Costa Pereira Neto, deve restituir aos cofres municipais importância superior a R$ 900 mil, em razão de irregularidades que, em meio a outras, incluíram gastos públicos com campanha eleitoral e festa da vitória, folha de pessoal de fazenda particular, uso indevido de recursos do Fundeb e pagamentos por obras não executadas.
O processo sob relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo e do qual ainda cabe recurso, tratou do Procedimento Investigatório Criminal nº 4166/12 realizado pela Promotoria da Curadoria do Patrimônio Público da Comarca de Araruna. Venceu o voto dissidente inaugurado pelo conselheiro Nominando Diniz, a quem competirá a formalização do ato.
Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2014 apresentadas pelos ex-prefeitos de Sumé (Francisco Duarte da Silva Neto) e de Salgado de São Félix (Adáurio Almeida).
Em grau de recurso, foram aprovadas as contas de 2014 do então prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima. Também em fase recursal o TCE manteve sua reprovação às contas de 2012 do ex-prefeito de Bayeux, Josival Junior de Souza. As oriundas dos municípios de Santana de Mangueira, Bom Jesus e Tenório, constantes da mesma pauta, tiveram os julgamentos adiados.
Houve aprovação, ainda, às contas de 2015 das Câmaras Municipais de Casserengue, Livramento, Imaculada, Umbuzeiro, Arara e São José do Brejo do Cruz (neste caso, com ressalvas).
Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Blog do Gordinho
O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) divulgou nesta quarta-feira (12) o quantitativo de agricultores paraibanos por município que receberão Garantia-Safra 2015/2016. O benefício é concedido a produtores cadastrados no programa e que tenham perdido ao menos 50% da produção agrícola devido à seca. O pagamento será feito em maio.
A prefeita de Santa Terezinha (PB), Terezinha de Zé Afonso, foi entrevistada ontem (11), pelos jornalistas Josley Oliveira e Jordan Bezerra, no jornal Conexão com a Notícia, na rádio Conexão FM (104,9). Ela fez uma prestação de contas dos 100 dias de governo. Estiveram presentes no estúdio o porta – voz do governo, o ex – prefeito José Afonso Gayoso Filho; a secretária de infraestrutura, Verlanda Vieira; o vereador Edcarlos Soares (DEM) e o vereador Pedro Vieira (PSDB).
Um grave acidente registrado na madrugada desta quarta-feira, dia 12, por volta da 01h00, na BR 361, em frente ao Motel Sun House, próximo da entrada do Conjunto Residencial Itatiunga, em Patos, deixou o jovem Daniel Gualberto Leite, 20 anos, entre a vida e a morte.
Quem deseja participar dos processos de seleção dos Programas de Pós-Graduação Psicologia da Saúde – PPGPS, Enfermagem – PPGE, Odontologia- PPGO, Saúde Pública – PPGSP, Formação de Professores, Letras (Profletras), Literatura e Interculturalidade – PPGLI, Desenvolvimento Regional – PPGDR, Ensino de Ciências e Educação Matemática – PPGECEM e Serviço Social – PPGSS, tem agora em Patos-PB uma oportunidade de se preparar definitivamente.
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Para o deputado Efraim Filho (DEM/PB) a liberação de 200 mil toneladas de milho vai ser um alívio para os produtores nordestinos que deverão passar pelo sexto ano consecutivo de seca. “A liberação da comercialização estará publicada, no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (10), em função portaria interministerial autorizando a venda de milho diretamente nos balcões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Com isso o milho chega até aos produtores sem burocracia”. Afirmou o parlamentar.
Um crime de morte foi registrado por volta das 6 horas deste domingo (9), na Rua Joaquim Anacleto, no Bairro Mutirão, na cidade de Sousa. A informação foi confirmada a redação do Diário do Sertão pelo PM Célio, do 14º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Sousa.