Aumentar a alíquota de desconto nos contracheques e tirar mais dinheiro do Executivo estão entre as providências que os prefeitos têm que adotar se quiserem salvar da falência os institutos municipais de previdência. Se não fizerem isso, em uma década 172 mil servidores municipais na Paraíba não terão aposentadoria.

Segundo a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Elisabete Porto, especialista em Direito Previdenciário, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, essas e outras medidas devem ser tomadas em caráter emergencial pelos gestores públicos para evitar o colapso da Previdência no Brasil, que conforme foi apresentado em reportagem na edição do domingo passado, possui um déficit de mais R$ 100 bilhões, dos quais mais de R$ 10 bilhões são relativos a dívida da Paraíba.

De acordo com a professora Elisabete Porto, que também é diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do jeito que vai, o sistema previdenciário no País terá um colapso. Por isso, caso não ocorra uma reforma que corrija as distorções, para manter as reservas financeiras do chamado Regime Próprio de Previdência (RPP), os prefeitos devem aumentar as alíquotas previdenciárias e até de deixar de fazer investimentos em projetos de seus planos de governo para manter o caixa superavitário.

A professora explicou que o sistema previdenciário brasileiro é composto por três regimes distintos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e o Regime Complementar de Previdência. O Regime Geral inclui todos os trabalhadores assalariados e que auferem renda em troca de sua mão de obra. O RPPS inclui os servidores públicos estatutários filiados a um instituto de previdência administrado pelo governo. O Complementar é facultativo e pode ser aberto ou fechado.

PBagora

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira, 17, que o salário mínimo previsto para o ano que vem é de R$ 979 – AUMENTO DE 4,5% sobre o valor atual. “É um resultado da aplicação da regra atual”, afirmou, durante coletiva para anunciar a meta fiscal para 2018, que será um déficit primário de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Dyogo afirmou que as metas apresentadas são consistentes com o histórico de arrecadação. “Estamos falando de reduzir despesas de 20% do PIB em 2016 para cerca de 18% em 2020”, afirmou, reforçando que o ajuste fiscal se dará “mais pelo corte de despesas que pelo aumento de receitas”.

Nova meta. O ministro afirmou que a revisão da meta fiscal de 2018 mostra que a equipe econômica tem tentando ser transparente. “Como temos feito desde o inicio do novo governo Temer, temos buscado ser muito transparentes a respeito da política fiscal e dos números que são apresentados”, disse.

Dyogo disse que o objetivo é apresentar metas “críveis” que “aumentem a credibilidade da condução a política fiscal”. A meta foi revisada, de um número anterior de déficit de R$ 79 bilhões.

O ministro do Planejamento reforçou que a revisão da meta mostra que ainda há um efeito de “atraso da resposta das receitas” e que as empresas ainda entrarão no ano que vem acumulando créditos fiscais. “O nível de atividade, embora tenhamos uma recuperação considerada para 2018, não impacta imediatamente na arrecadação”, afirmou. “Por isso, a arrecadação de 2018 está sendo mantida praticamente estável em comparação com 2017.”

Do lado de despesa, o ministro destacou que há a limitação por conta do teto dos gastos e que é uma contenção natural. “A partir de 2019, estamos considerando que haverá composição receitas, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era 2% acima do que temos hoje.”

Estadão