Sete fábricas de água mineral foram interditadas por irregularidades e contaminações e quatro pessoas foram presas em flagrante nesta terça-feira (6), durante a ‘Operação Poseidon’, realizada na Paraíba, sob coordenação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria da Receita Estadual (SER-PB) e Secretaria de Segurança e Defesa Social.
A ação pioneira no país. Foram presos proprietários das empresas e responsáveis técnicos, que passarão por audiência de custódia. Eles vão responder por crime de adulteração de produto.
Nas empresas inspecionadas, foram identificadas irregularidades nos equipamentos, ausência de adição de sais e problemas de higiene. Em alguns locais, foram encontrados sapos e pererecas contaminando a água.
Sete das onze fábricas inspecionadas nesta terça-feira (6) pela Anvisa. Foram elas a ‘Cristal de Areia’ (também localizada em Areia); a ‘Fonte da Vida’ (em Monteiro); a ‘Cristal Leve’ (em Riacho dos Cavalos); a ‘Pureza’ (em Conceição); a ‘Igapo’ (em Sousa); a ‘Agrovida’ (em Lagoa Seca) e a ‘Vale Cristal’ (em Cajazeiras). Mais duas empresas foram inspecionadas durante a operação: a ‘Santa Vitória’ (em Alagoa Nova) e a ‘Terra Santa’ (em Jericó), onde não foram detectadas irregularidades. Já as fábricas ‘Nova Fonte’ (em Manaíra) e ‘Purifique’ (em Pombal) foram notificadas e receberam recomendações dos órgãos.
Das sete fábricas fechadas pela Vigilância Sanitária, cinco forneciam água a hospitais e órgãos públicos: a ‘Cristal de Areia’, a ‘Fonte da Vida’, a ‘Cristal Leve’, a ‘Pureza’ e a ‘Igapo’.
Irregularidades
Dentre as principais irregularidades constatadas nas empresas, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada 182 da Anvisa, houveram equipamentos irregulares que não garantem a qualidade do produto, a ausência de adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção. Em alguns lugares, a água estava contaminada por sapos e pererecas.
A Secretaria da Receita do Estado identificou problemas de ordem fiscal, incluindo a ausência de nota fiscal de compra de produtos adicionados à água, o que dificulta acompanhar a procedência e qualidade dos insumos.
A Receita Estadual também identificou que a fábrica ‘Agrovida’, em Lagoa Seca, estava funcionando sem selo de garantia e comercializando o produto sem emitir nota fiscal. Ela foi interditada por problemas sanitários graves e teve também todos os 240 vasilhames retidos pela Receita Estadual e autuados pelo órgão.
“Os fiscais levantaram a quantidade de selos existentes nas fábricas e isso será confrontado, posteriormente, com as notas fiscais dos produtos vendidos pelas empresas. A partir dos documentos apreendidos e do levantamento que será realizado, a Receita Estadual vai investigar, de forma pormenorizada, a movimentação das empresas e as possíveis infrações cometidas, com as devidas punições diante das ilicitudes, dentre elas o crime de sonegação fiscal”, disse o gerente da SER-PB, Francisco Cirilo Nunes.
Operação Poseidon’
A operação teve origem por denúncias anônimas feitas à SER-PB sobre a venda de água adicionada de sais sem a garantia da qualidade do produto final, colocando em risco a saúde da população, além da sonegação fiscal da venda dos produtos. Auditores fiscais visitaram as fábricas e investigaram também as movimentações de compras das empresas. A investigação durou cerca de um ano e culminou no desencadeamento da operação conjunta com outros órgãos.
A ‘Operação Poseidon’ está sendo coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, através dos promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra (diretor-geral do MP-Procon), Sócrates Agra (diretor regional do MP-Procon em Campina Grande), Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio) e Francisco Bergson Formiga (promotor do consumidor de João Pessoa).
O trabalho tem o apoio logístico da Anvisa, da Secretaria de Estado da Receita e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, através do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Corpo de Bombeiros.
“Foi essencial o apoio logístico e operacional da Anvisa e das Secretarias do Estado da Receita e da Segurança Pública, este último dado pelo próprio secretário Cláudio Lima e pelo delegado-geral da Polícia Civil, João Alves. Sem esse apoio o trabalho não poderia ter sido realizado”, destacou Glauberto.
Várias equipes estão atuando de forma simultânea nos municípios em que existem fábricas desse tipo de água. Conforme avisou Glauberto Bezerra, os estabelecimentos que estiverem fechados ou que forem identificados com obstáculos à fiscalização serão autuados e multados no valor de 300 ufirs, o equivalente a R$ 15 mil.
O coordenador de Inteligência e Contrainteligência da Anvisa, Marcel Figueira, informou que esta é a primeira operação de combate a ilícitos no uso de sais que o órgão vai realizar no Brasil.
“Vamos verificar se as empresas estão cumprindo as normas sanitárias porque a preocupação da Anvisa é com a saúde pública. Estamos com fiscais bem preparados e motivados”, disse.
Água adicionada de sais
Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada através de um processo físico e químico.
“Uma das bases da segurança humana, introduzida pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 1994, é a garantia da segurança alimentar”, destacou.
Glauberto destacou que a fabricação de água adicionada de sais necessita de uma atenção especial do Estado e deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a vida humana e é um produto de fácil contaminação.
“Por isso, estamos nesse trabalho pioneiro no país. É necessário que o Estado, através de seu aparato fiscalizatório, atue de forma preventiva, evitando que a população sofra danos evitáveis e que possam consumir água de qualidade”.
A comercialização de substância ou produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado, falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa.
Também incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido, adulterado.
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