O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Prefeitura de Itaporanga anule no prazo de cinco dias o decreto de situação de emergência no município. A Promotoria informou que a gestão municipal teria alegado escassez de água e danos provocados pela seca para emitir o decreto.

Segundo o Ministério Público, as informações destoam da realidade de Itaporanga, já que o principal açude que abastece a região está com 101% de sua capacidade hídrica.

“O município de Itaporanga, nos últimos meses, não enfrenta qualquer problema com a falta de água. Pelo contrário, o excesso de chuva já ocasionou inundações e alagamentos em diversas ruas desta cidade … Portanto, o decreto municipal foi expedido utilizando-se de motivos inidôneos, falsos e não autênticos, posto que não existe nenhuma situação de emergência decorrente do baixo índice pluviométrico e da estiagem”, sustentou o órgão de fiscalização.

O prefeito da cidade, Divaldo Dantas (MDB), poderá responder por improbidade administrativa, caso não atenda à orientação do Ministério Público.

paraiba.com.br

João Azevedo, pré-candidato ao Governo do Estado nas próximas eleições afirmou em entrevista nesta quinta-feira (26), que ainda há muito tempo para discutir a escolha do vice. No entanto, ele adiantou alguns critérios importantes que podem direcionar essa escolha.

“Os critérios são sempre os mesmos, de pessoas que possam agregar, pessoas que possam, acima de tudo, também compartilhar dos mesmos ideais de crença, nesse modelo de gestão, nessa forma de fazer política diferenciada”, declarou João Azevedo.

Ele ainda afirmou que o critério da regionalização “é levado em consideração, mas não é determinante”. Para o pré-candidato, mais importante do que a região do estado de onde virá o seu vice é sua competência e força de trabalho.

João Azevedo recebeu na manhã de hoje o apoio do PCdoB, totalizando 16 partidos na aliança até o momento. “A chegada de mais um partido, e o partido que tem a história do PCdoB, é fundamental para que a gente tenha uma união de partidos de centro-esquerda e de esquerda aqui na Paraíba”, considerou João Azevedo.

A consolidação das alianças, para João Azevedo, simboliza a identificação dos propósitos em torno da consolidação do projeto socialista. Ele afirmou que “nós estamos discutindo sempre em bases republicanas, em cima de propostas, daquilo que nós pensamos para o estado e quando outros partidos entendem que esse é o melhor caminho, se agregam”.

Questionado sobre a formação da chapa majoritária, Ricardo disse que não é ele que define. “O PSB com muita honra tem um candidato a governador competente, trabalhador, íntegro. Se a oposição está lá aquela farra toda que ninguém sabe quem é candidato, aqui não. João Azevedo que comanda isso, que vai sentar com os partidos, eu não vou palpitar sobre isso”, ressaltou.

Clickpb

O prefeito da cidade de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, conhecido como Nego de Guri, e seu vice, Amarildo Meira de Vasconcelos, foram cassados mais uma vez pelo juiz Carlos Gustavo Guimarães, da 30ª Zona Eleitoral, por suposta compra de voto com a distribuição de saco de cimentos a eleitores.

Nego de Guri e Amarildo já tinham sido cassados no último mês de janeiro acusados de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2016.

Assim como na primeira decisão, o juiz Gustavo Guimarães determinou novas eleições na cidade

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada pela coligação adversária.

A decisão cabe recurso.

Fonte: PB Agora

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) declarou, após negativa de recurso do TSE contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), que espera celeridade no judiciário quanto as demais Aijes que devem ser julgadas contra o governador.

Ele disse esperar que ‘o Judiciário venha a dar celeridade e permita que entrem em pauta o mais rapidamente possível os demais processos envolvendo o governador’.

Leia na íntegra:

Em respeito ao povo da Paraíba, esperamos que o Judiciário venha a dar celeridade e permita que entrem em pauta o mais rapidamente possível os demais processos envolvendo o governador, nos quais Ministério Publico e Procuradoria Geral da República, assim como houve neste caso, inclusive com o voto favorável da valorosa ministra Rosa Weber, concluem pela compra de voto e ferimento à liberdade popular, com abuso de poder e diversos crimes praticados pelo governador.

Com relação ao voto do relator no TSE, ministro Napoleão Maia, é preciso registrar com indignação as menções inapropriadas ao ex-governador Ronaldo Cunha Lima, citado em contexto inexistente e, portanto, de forma desrespeitosa.

Aliás, espera-se que o relator peça pauta brevemente para outro processo de cassação contra o governador Ricardo Coutinho que está sob sua responsabilidade. A Paraíba também aguarda que o TRE venha finalmente a julgar os demais processos pendentes, passados tantos anos. Negar jurisdição é a mais cruel forma de injustiça.

Wscom

O Tribunal de Contas do Estado referendou, na manhã desta quarta-feira (25), medida cautelar emitida pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo para a suspensão dos efeitos da Lei 347/18 que fixa os subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo, no município de Monte Horebe.

O prefeito Marcos Eron Nogueira e o presidente da Câmara Municipal José Soares de Sousa têm, a partir de agora, prazo de 15 dias para apresentação de defesa, ou esclarecimentos, ao TCE.

A cautelar toma em consideração, especialmente, o princípio da anterioridade da fixação de subsídios dos vereadores, nos termos do artigo 29, da Constituição Federal. Ou seja, tal fixação somente é permitida de uma legislatura (um transcurso de quatro anos) para a subsequente. Isso não ocorreu no caso da lei municipal, que tem data do último dia 27 e, mesmo assim, abrange o período de 2017 a 2020.

O prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores, “ou quem os substitua”, devem cumprir a determinação, referendada em sessão plenária, até a decisão final do Tribunal de Contas sobre a matéria. A suspensão, neste caso, alcança os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários de Monte Horebe, objetos da Lei Municipal 347/18.

Assessoria