O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proferiu há pouco o terceiro voto favorável à validade integral do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com a manifestação, o placar parcial do julgamento é de 3 votos a 2 a favor do indulto.
No entendimento de Lewandowski, o presidente da República tem poder garantido pela Constituição para definir as regras do indulto de Natal. Para o ministro, as regras não podem ser revistas pelo Judiciário. “O ato político ou de governo não é sindicável pelo Judiciário, diferentemente do ato administrativo de caráter vinculado”, defendeu o ministro.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de Moraes e Rosa Weber se manifestaram a favor. Faltam os votos de seis ministros.
Ontem (28), a Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto de 2017 a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.
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Os torcedores de Nacional e Esporte estão contando os dias para a volta do maior clássico do Sertão, no Campeonato Paraibano de 2019. Os dois clubes não se enfrentam na primeira divisão do futebol estadual, desde 2012, quando o Nacional venceu o Esporte por 3 a 2. Mas o último encontro entre os rivais, na verdade, aconteceu em 2015, só que na segunda divisão, e terminou com a vitória do Esporte por 3 a 2. Naquele ano, o Esporte foi o campeão e retornou a divisão de elite em 2014, já o Nacional permaneceu na segundona.
O presidente Michel Temer elogiou a escolha do presidente eleito Jair Bolsonaro de colocar o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) à frente da nova pasta de Cidadania. Terra foi ministro do Desenvolvimento Social do governo Temer entre 2016 e abril deste ano, quando retornou à Câmara para concorrer a um novo mandato parlamentar, para o qual foi reeleito em outubro.
O advogado Paulo Maia se reelegeu e vai assumir novamente a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). O pleito ocorreu nesta quarta-feira (28) em João Pessoa e em outras oito cidades onde existem subseções do órgão no estado, e finalizou por volta das 17h.
O jovem Douglas Martins Alves, 18 anos, foi assassinado na noite desta quarta-feira, dia 28, por volta das 21h00, na Rua Alaídes Medeiros, Bairro Jatobá, em Patos.
Um acidente, envolvendo uma moto e um bezerro, deixou três pessoas feridas, entre elas, uma criança de colo, no início da noite desta quarta-feira, na zona rural de Conceição.
O Ex-presidente da Federação Paraibana de Futebol, Amadeu Rodrigues, será julgado hoje pelo pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no Rio de Janeiro. O processo é decorrente da Operação Cartola, que investiga o envolvimento de dirigentes e árbitros na manipulação de resultados do futebol profissional na Paraíba. Ele pode até ser banido do futebol, como já aconteceu recentemente com 5 dirigentes e 9 árbitros.
Um em cada cinco homens e uma em cada seis mulheres terá câncer ao longo da vida. A informação é da pesquisa Globocan 2018, realizado pela Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (Iarc, na sigla em inglês), e chama atenção neste Dia Nacional de Combate ao Câncer, 27 de novembro, sobre a necessidade da prevenção, diagnóstico precoce e melhoria na qualidade de tratamento da doença.