MPPB pede convocação imediata de aprovados no concurso da Polícia Civil
O Ministério Público Estadual (MPPB) ajuizou uma ação civil pública em face do Estado da Paraíba para obrigá-lo a suprir o déficit de policiais na estrutura da Polícia Civil. O objetivo é garantir o direito fundamental à segurança pública e a eficiência da administração pública. Dados de 2024 revelam que apenas 2.289 policiais civis estavam em atividade na Paraíba, quando a Lei Estadual prevê um contingente de 7.925 profissionais.
Em razão disso, o MPPB requereu tutela de urgência para que seja feita a convocação imediata dos candidatos aprovados dentro do ponto de corte no último concurso para a corporação para que eles realizem o Curso de Formação.
A Ação foi proposta pelos promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas (coordenadora), Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti. Ela tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Conforme explicaram os integrantes do Ncap, a ação é um desdobramento do Procedimento 001.2022.081213, instaurado a partir de informações anônimas relatando o descaso do Governo do Estado com a defasagem no efetivo da Polícia Civil. Segundo os promotores de Justiça, a investigação constatou o déficit de profissionais, apesar do concurso realizado em 2021. Isso porque o certame previa apenas 1.400 vagas.
“Mesmo com todas essas nomeações, a defasagem ainda persistiria. Além disso, o Estado limitou as nomeações aos aprovados dentro do número de vagas do edital, deixando de convocar candidatos classificados no ponto de corte, impedindo que eles realizassem o Curso de Formação e pudessem ser posteriormente nomeados. A cláusula de barreira do edital impede a convocação de todos os aprovados e prejudica o preenchimento do quadro de servidores. A defasagem de policiais civis prejudica a elucidação de crimes, com apenas 42% dos homicídios sendo solucionados no estado. É urgente a ampliação do efetivo da Polícia Civil para que sejam garantidos a investigação adequada dos crimes e o combate à impunidade”, explicou o promotor de Justiça Túlio Fernandes.
MaisPB
Polícia Militar prende acusado em flagrante pelo crime de receptação, em Coremas
Por volta das 10h30 deste domingo (09/02), Policiais Militares de Rádio-Patrulha do QPP de Coremas (3ª CIA/13º BPM) receberam um chamado para averiguar uma ocorrência de Furto no bairro Cabo Branco.
Segundo a vítima, na madrugada de hoje, um menor adentrou sua residência e subtraiu alguns de seus objetos pessoais: dois relógios, um par tênis e um fone de ouvido.
Diante das informações, a Guarnição iniciou as diligências, logrando êxito na localização e prisão em flagrante de um homem, o qual estava de posse dos objetos furtados. Logo após, o menor também foi localizado e apreendido pelos Militares.
O acusado e o adolescente foram conduzidos, juntamente com os materiais apreendidos, à Delegacia de Polícia Civil de Piancó para as providências cabíveis.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 13º BPM
Bolsonaro elogia Hugo Motta após declaração sobre 8 de janeiro: “Deus o ilumine”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou mensagem a seus aliados neste sábado (8) em que defende a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro como uma questão humanitária e exalta o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que disse na sexta-feira (7) que os ataques não podem ser classificados como uma tentativa de golpe de Estado. A informação sobre a mensagem de Bolsonaro foi veiculada pelo site Poder 360.
“Que Deus continue iluminando o nosso presidente Hugo Motta, bem como pais e mães voltem a abraçar seus filhos brevemente. Essa anistia não é política, é humanitária”, escreveu o ex-presidente.
A reportagem mostrou que o projeto de lei na Câmara dos Deputados que prevê a anistia aos condenados pelos ataques tramita em conjunto com propostas mais abrangentes que poderiam beneficiar o próprio Bolsonaro, que foi condenado e tornado inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, de João Pessoa, na última sexta-feira (7), Motta afirmou que os atos do 8 de janeiro foram uma “agressão inimaginável” às instituições, mas não podem ser classificados como uma tentativa de golpe.
“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer…Agora querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, tem que ter pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso”, disse Motta como acompanhou o ClickPB.
Aliados do presidente Lula (PT) criticaram o posicionamento de Motta, que antes de ser eleito à presidência da Câmara no último dia 1º, com 444 votos dentre 513 integrantes da Casa, evitou entrevistas à imprensa e se comprometer com o projeto de lei da anistia, para não gerar ruídos com o PT e o PL, as duas maiores bancadas da Casa.
Clickpb com informações Jornal de Brasília
Prefeitos de todo o país se reúnem a partir desta terça em Brasília
Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, que reúne os gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem por objetivo aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, recursos e ferramentas voltados aos novos gestores.
Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Entre as mais de 170 atividades simultâneas estão informações sobre diretrizes e orientações relativas aos programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticos e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e a gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; transição energética, entre outros.
Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.
“O governo federal entende que esse processo de transição é momento crucial para a continuidade das políticas públicas e o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
O evento é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, com a participação da Associação Brasileira de Municípios e o apoio da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos.
Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário fazer inscrição prévia no site da SRI. As atividades estão distribuídas nos auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Veja aqui a programação completa.
Agência Brasil
Polícia Militar prende homem em flagrante e apreende Armas de Fogo e Munições na zona rural de Coremas
Na tarde de hoje (09/02), Policiais Militares de Força Tática da 3ª CIA/13º BPM prenderam um homem em flagrante pelo crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo.
A prisão ocorreu em um trecho do Sítio Riacho de Boi, zona rural de Coremas, quando os Militares flagraram o acusado, em uma motocicleta, transportando um volume suspeito em um saco.
Durante a abordagem, foram encontradas e apreendidas, com o suspeito, duas Espingardas – uma calibre 28 e outra calibre 36 – e trinta e duas Munições.
Em seguida, o infrator recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Piancó, onde foi autuado pela Autoridade Policial.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 13º BPM
Polícia Militar prende acusado de duplo homicídio em Coremas e apreende arma utilizada no crime
Na noite deste domingo (09/02), Policiais Militares da 3ª CIA/13º BPM (QPP de Coremas, CPU e Força Tática) prenderam um homem em flagrante pelo crime de Homicídio. A prisão ocorreu logo após os Militares serem acionados para atender a referida ocorrência no Sítio Torrões, zona rural do município.
As informações preliminares davam conta de que o suspeito, com o emprego de uma arma de fogo, havia vitimado a ex-esposa e a ex-sogra, o que de fato foi confirmado no momento da chegada das Guarnições ao local.
Após cometer o crime, o homem teria tentado contra a própria vida. Ele foi encontrado, ferido, a poucos metros do local do ocorrido. Em seguida, foi socorrido pelo SAMU e encaminhado para o Hospital Regional de Patos, onde segue preso sob escolta policial.
A arma utilizada pelo infrator, um revólver calibre 38, foi apreendida e apresentada na Delegacia de Polícia Civil de Piancó. O caso segue sob investigação.
Seção de Comunicação Social e Marketing Institucional do 13º BPM
Polícia Militar flagra motorista embriagado na rodovia PB 306
Na noite deste domingo, 09 de fevereiro de 2025, por volta das 20h00, a Polícia Militar, através da Guarnição do Trânsito, realizava rondas na PB-306, entre as cidades de Princesa Isabel e Manaíra, quando avistou um veículo Fiat Uno de cor azul, de Triunfo-PE, realizando manobras perigosas na pista, em zig-zague, tomando as duas faixas de condução.
Ao abordar o veículo, os policiais perceberam que o condutor apresentava claros sinais de embriaguez, como fala arrastada, olhos vermelhos e forte odor etílico. O motorista foi convidado a realizar o teste do etilômetro, mas recusou. Diante disso, foi elaborado o termo de constatação de embriaguez.
O condutor foi entregue à Delegacia de Polícia Civil de Princesa Isabel.
Polícia Forte, Sociedade Segura
Seção de comunicação social e marketing institucional da 5ª CIPM
Celulares nas escolas: prazo para regular lei termina nesta semana; texto está na Casa Civil
A lei que proibiu o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares do Brasil precisa ser regulada até a próxima quarta-feira (12). Como prevê a própria norma, a regulamentação do texto tem de ser feita em até 30 dias após a sanção — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei em 13 de janeiro. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
O R7 apurou que a proposta de regulação está na Casa Civil desde a noite da última quinta-feira (6). A pasta chefiada pelo ministro Rui Costa está trabalhando na minuta do decreto.
A regulamentação geral da lei será feita pelo Ministério da Educação. Como mostrou o R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade.
O Conselho Nacional de Educação, ligado ao ministério, deve ser o responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema, que ganhou força com o aumento das discussões sobre danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes.
Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica dos jovens brasileiros. Para isso, a lei determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.
Sendo assim, a lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas aplica a restrição durante aulas, recreios e intervalos. A utilização do aparelho é autorizada para fins pedagógicos, desde que tenha autorização do professor. A proposta visa combater os impactos negativos do objeto no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.
“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.
Em janeiro deste ano, Lula comentou o tema e afirmou que a medida tem como intuito defender a educação. “E nós temos que enfrentar nesse instante, uma outra revolução, a da mentira, das fake news, de gente que não presta e mente descaradamente. É por isso que nós tomamos a decisão de proibir celular na educação. A gente proibiu para defender as nossas crianças. A gente proibiu para defender os nossos professores. Para defender a nossa educação. Nós queremos continuar humanistas, nós não queremos virar algoritmos nesse mundo”, disse.
Restrição é apoiada por 86% dos brasileiros
Segundo uma pesquisa feita pela Nexus, 86% dos brasileiros apoiam alguma medida para controlar o uso de celulares em escolas. O levantamento mostra que 54% dos entrevistados são a favor da proibição total, enquanto 32% defendem a limitação parcial, com uso apenas em atividades didáticas nas quais o aparelho sirva como ferramenta pedagógica.
Na pesquisa, foi observada uma tendência de apoio à proibição dos celulares entre pessoas de renda mais alta. Somente 5% dos entrevistados que têm renda acima de cinco salários mínimos discordaram da possibilidade de restringir o uso dos aparelhos dentro das instituições de ensino. Entre os 54% dos brasileiros que defendem a limitação total, 67% são pessoas com renda alta.
Portal Correio com R7
Homem é preso após assassinar ex-esposa e ex-sogra na frente dos próprios filhos, em Coremas
