A Prefeitura de Nova Olinda (PB) publicou um decreto que anula o concurso público do município, lançado na última segunda-feira (14). A decisão aconteceu após uma Ação Popular impetrada pelo advogado Carlos Cícero.
Conforme a Ação, o principal fundamento foi a falta de credibilidade da empresa responsável pela organização do concurso, a Fundação Vale do Piauí. Carlos argumentou que a banca não apresentava garantias suficientes de idoneidade e eficiência, comprometendo a legitimidade do processo seletivo.
Além disso, foram apontadas falhas em termos de transparência e publicidade, essenciais para garantir que todos os candidatos tenham acesso a informações claras e precisas sobre o concurso.
Outro aspecto relevante foi a infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa evidenciou que a realização do concurso não atendia aos requisitos legais estabelecidos, colocando em risco a gestão fiscal do município.
Diante do caso, o prefeito Diogo Richelli resolveu por anular o certame.
