Na noite desta terça-feira (02), o parlamentar Jamerson Ferreira apresentou duas emendas afim de alterar dois artigos no Projeto de Lei Nº 001/2021, do poder executivo. O PL autoriza o executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no município de Patos, a chamada “Zona Azul”.
A primeira modificação é no artigo 3º, incluindo a seguinte redação: “A exploração da “Zona Azul” poderá ser efetuada através do uso de cartões de estacionamento, de sistemas eletrônicos de controle ou outros meios existentes, em conjunto ou separadamente e que garantam a aferição de receitas e auditoria permanente do poder concedente”.
O objetivo da emenda é a ampliação de opções de empresas processo licitatório para exploração da referida Zona Azul. Para o parlamentar, a redação atual do projeto prever que a empresa vencedora terá que dispor de aparelhos específicos para a instalação de terminais de automação de estacionamento, o que dificulta a concorrência visto que, segundo o vereador, apenas cinco empresas dispõem de tais equipamentos no país.
Outra questão levantada pelo vereador, é que com a implantação de terminais de automação de estacionamento, será dispensado o trabalho humano, deixando de gerar centenas de empregos ao município. Dessa forma, a empresa passará a apenas explorar o serviço sem contribuir com a economia local.
A segunda emenda trata-se de modificação no texto do artigo 5º da lei, onde define que a empresa vencedora da licitação ganhará a concessão do serviço pelo tempo de 15 anos.
No texto da emenda apresentada pelo parlamentar, “O prazo da concessão será de 9 (nove) anos, prorrogável por igual período, desde que considerado satisfatório o padrão de desempenho na prestação do serviço ao longo do prazo no período contratual e havendo interesse entra as partes”.
Requerimentos
Também foi solicitado pelo parlamentar, que secretário de serviços públicos a manutenção, a limpeza e revitalização da praça Brasilina Brasileiro de Lima (Nininha do Foto), localizada no bairro Alto da Tubiba. A referida praça se encontra com a quadra de areia necessitando reposição, problemas na iluminação e deterioração em todo seu espaço, impedindo a utilização para lazer e desporto aos moradores do birro.
Enfrentamento a Covid-19
Jamerson Ferreira apresentou um requerimento à mesa diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, voto de aplauso a direção e todo corpo funcional e médico do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, pelo esforço e dedicação no atendimento à população patoense no enfretamento a covid-19.
Patos Online