O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, afirma que os municípios paraibanos terão dificuldades para garantir o pagamento do novo Piso do Magistério previsto pela Portaria Interministerial MEC/ME de número 8/2021 que determina reajuste de 31,10% no salário da categoria. Como forma de avaliar a situação dos municípios, a Famup está realizando uma pesquisa junto aos gestores sobre a fonte de recursos para o cumprimento da Portaria.
“É importante que os gestores respondam o questionário enviado pela Famup para que tenhamos um mapeamento da real situação dos municípios paraibanos quanto ao cumprimento da nova Portaria do MEC. A saída para essa situação de dificuldade seria a aprovação do projeto de Lei 3.776/2008, de autoria da União, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso”, destacou George Coelho.
De acordo com avaliação dos estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), isso teria um impacto nas despesas com pessoal em mais de R$ 28 bilhões nas contas públicas municipais em todo o país. Na Paraíba, o impacto financeiro chegaria a R$ 551.574.329.
A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
