A promotora do Ministério Público da Paraíba, da 43º promotoria do Meio Ambiente, Cláudia Cabral, alertou para denúncias de cobrança por cadeiras de praia e guarda-sol na orla da Paraíba. A situação é considerada ilegal e descumpre o termo de compromisso de ajustamento de conduta para disciplinar passeios e atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais na faixa da orla marítima de João Pessoa. A declaração foi dada em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta terça-feira (9).
A Tac foi assinada pelo Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público Federal e o Município de João Pessoa ano passado, no entanto, segundo a promotora, segue sendo descumprida, motivo pelo qual o MPPB cobrou um relatório sobre a situação dos alvarás de comerciantes da área para a Prefeitura.
“Como já foi dito existe a lei que versa sobre que não pode haver loteamento, aluguel ou reserva. Não pode reservar, muito menos lotear. Compete a Sedurb que é do município fiscalizar. No acordo do Tac foi isso que ficou firmado. É por isso que nós estamos fiscalizando a atuação do município e já solicitamos um relatório sobre o uso de mesas, cadeiras e guarda-sol fazendo o loteamento da orla. Esse documento já foi enviando”, disse como acompanhou o ClickPB.
Ainda segundo ela, ambulantes tem que estar cadastrado no município para poder prestar o serviço, “eles precisam ter o alvará. Estamos cobrando todas as autorizações desses serviços ao município”, reforçou.
“Clamamos a população que continue fazendo as denúncias e que não cedam, pois esses espaços são do povo. É atribuição da prefeitura fiscalizar e, a nós do Ministério Público cobrar as permissões que autorizam o funcionamento. O município tem a gestão da orla por um termo de cooperação junto com a União. Quem descumprir a condicionante tem o alvará suspenso”, explicou como acompanhou o ClickPB.
Ao ser questionada sobre a previsão da construção de banheiros, a promotora disse que em breve novos banheiros e quiosques deverão ser construídos para oferecer mais estrutura aos turistas e aos moradores, “além do reordenamento, existe o projeto de requalificação que prevê novos quiosques com banheiros e estruturas de acessibilidade. Projeto já está com o MPPB. O Tac prevê que os banheiros dos quiosques são públicos. O dono do quiosque não pode proibir ou cobrar pelo uso do banheiro do local.
Ela inda alertou que quem se sentir lesado pode “chamar a polícia militar, acionar o Ministério Público denunciando o quiosque que fez isso. Onde haverá a condicionante com a situação denunciada. Esse Tac antes de ser acionado foi amplamente discutido com toda a categoria”, disse sobre os riscos de descumprimento do termo.
