Deu continuidade, nesta quarta-feira, dia 11 de agosto, a IX Conferência de Assistência Social do município de Patos. O evento ocorreu na sede do CRAS Severina Celestino, no bairro Morro.
A programação desta manhã contou com credenciamento, entrega de material, leitura do Regimento Interno, orientações aos grupos de trabalho a partir dos 04 eixos. A Conferência se encerrou com a plenária final, votação e confirmação dos delegados da XII Conferência Estadual.
Durante o evento, houve a votação do Regimento Interno com aprovação por unanimidade.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ilva Lacerda, foram realizadas pré-conferências nos quatro CRAS do município envolvendo entidades, instituições governamentais e não- governamentais e, principalmente usuários. Na oportunidade, foram elencadas propostas e escolhidos dez delegados.
“Trouxemos as propostas para discutirmos de forma mais aprimorada, quais são as melhores elencadas no geral e o que há de melhor para o município. Vamos averiguar quais são aquelas que iremos enviar ao governo federal”, disse.
A Conferência foi realizada no sistema híbrido, sendo que aqueles órgãos, como o SUAS, que se alinham à Conferência receberam o link do evento que foi transmitido pelo Facebook/PrefeituradePatos assim como tiveram acesso ao Regimento Interno.
Este ano, a Conferência teve como tema – Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social.
A secretária adjunta do desenvolvimento social, Lucinha Peixoto, enalteceu a discussão de melhorias da política pública.
“É muito importante esse momento porque é daqui que a gente escuta as propostas de políticas públicas para a Assistência Social. E aqui eu deixo os parabéns para aqueles que acreditam e lutam, pois querem mudar a política social para melhor”, disse.
Foram temas dos eixos:
Eixo 01: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
Eixo 02: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
Eixo 03: Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
Eixo 04: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social:
Eixo 05: Atuação do SUAS em situações de Calamidade Pública e Emergências.
