O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) a PEC 98/2019, da Cessão Onerosa, que prevê repartição para estados os recursos obtidos pela União com os leilões da exploração do Pré Sal. Na repartição do bolo, a Paraíba deverá receber R$ 400 milhões. A informação foi confirmada ao Portal ClickPB pelo secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano.
O projeto faz parte do processo de revisão do pacto federativo prometido pelo Governo Federal. A União distribuirá R$ 10,5 bilhões para estados e R$ 10,5 bilhões para municípios. Somente o Rio de Janeiro que é o estado produtor é que a arrecadação será maior. Os recursos serão inseridos no Fundo de Participação Municipal e no Fundo de Participação Estadual.
Segundo o secretário, caso a tramitação da PEC transcorra sem interrupções, a previsão de liberação dos recursos deve ser feita até dezembro. Aprovado em dois turnos no Senado, a PEC ainda irá retornar para Câmara Federal, já que sofreu algumas pequenas alterações, para referendo.
Ainda segundo ele, a destinação desses recursos servirá para equilibrar as contas da previdência estadual. “Os novos recursos servirá para a manutenção do equilíbrio das contas do Estado como por exemplo, o déficit previdenciário, que chega a R$ 1,2 bilhão por ano”, explicou reforçando que a verba amortizará esse desfalque nas contas do estado.
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