A Prefeitura de Patos, notificou no Diário Oficial dessa terça-feira, 26, em Edição Extra, a empresa RIZZO PARKING AND MOBILITY, para o devido cumprimento da outorga mínima, tempo de tolerância de 20 minutos e não rotatividade de motos em acordo com os artigos 7º e 17 da Lei Municipal 5.529/2021, sob pena rescisão contratual.
Caso a empresa responsável pela Zona Azul em Patos não cumpra a notificação, a Prefeitura de Patos rescindirá o contrato unilateralmente, nos termos do artigo 79, da Lei 8.666/93.
A notificação visa trazer tranquilidade aos patoenses, respeito à legislação municipal e ao contrato assinado por ambas as partes, bem como a prevalência do interesse público sobre o privado.
De acordo com o superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo, a empresa já foi notificada para que cumpra todos os requisitos preconizados pela Lei Municipal e reiterou que não será cobrado nenhum valor para que as motos fiquem estacionadas no perímetro de Zona Azul, como também não irá ser necessário realizar rotatividade de motos.
