A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha – PB, enviou a Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 06/2020 de 26 de março de 2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar uma parte dos recursos do Pré-Sal para pagar dividas com a Previdência Social, o valor que será pago é R$ 55 mil.
Sendo assim o Município não repassará com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o pagamento ao INSS e estes recursos serão empenhados no combate a Pandemia do Coronavírus como a compra de medicamentos, de insumos, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), contratação de profissionais de saúde, entre outros serviços e ações que possam proteger e cuidar a população do Covid-19.
Estes recursos seriam executados na climatização da EMEIF Pedro Soares de Almeida no valor de R$ 35 mil e a construção de dormitórios com banheiro para a Diretoria de Transportes no valor de R$ 20 mil. De acordo com a Prefeitura, a instituição governamental fez um convenio em parceria com o Governo do Estado para climatizar a escola e está aguardando a liberação do serviço e a Diretoria de Transportes foi recentemente reformada.
Os recursos do Pré-Sal só podem ser utilizados para Previdência Social e Investimentos (obras e aquisição de veículos).
A prefeita Terezinha de Zé Afonso agradeceu a união dos vereadores em prol do bem da população.
“Agradeço a Câmara de Vereadores que num momento tão delicado concordou em remanejarmos R$ 55 mil dos recursos do Pré-Sal para pagamos o INSS, com o remanescente do FPM, vamos comprar materiais para a saúde, como insumos, máscaras, EPIs, contratação de médicos e profissionais da saúde caso necessário. Agradeço ao presidente da Câmara, o vereador Salomão Cordeiro, e aos demais vereadores da oposição e da situação pelo gesto de solidariedade e união nessa fase difícil que iremos enfrentar com a queda de recursos. Prestaremos contas de cada recurso aplicado em prol do nosso povo”, destacou.