O plenário do Senado deu o aval nesta quarta-feira (8) ao projeto de lei que reinstaura o seguro de trânsito DPVAT. A matéria agora aguarda a sanção do presidente da República, seguida pela sua regulamentação. A decisão foi tomada com 41 votos a favor e 28 contra.
Pela bancada paraibana, votaram a favor os senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Daniella Ribeiro (PSD) não esteve presente.
A definição tanto do valor a ser pago pelos condutores quanto das indenizações será feita pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O projeto de lei não especifica o início da cobrança, deixando essa determinação para ser feita de forma gradual ainda este ano.
Conforme explicou Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto e líder do governo no Senado, o valor estimado pelo Ministério da Fazenda fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano por condutor, sem diferenciação entre motociclistas e motoristas de carro como era anteriormente.
O DPVAT sofreu cortes progressivos entre 2016 e 2020, passando de R$ 292,01 para R$ 12,30 para motos, e de R$ 105,65 para R$ 5,23 para carros. A indenização anterior era de R$ 13.500 por morte ou invalidez permanente.
Extinto em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o DPVAT deixou de ser cobrado em 2020. Contudo, mesmo com o fim da taxa, as indenizações continuaram sendo pagas com recursos federais de um fundo administrado pela Caixa.
Com o esgotamento dos recursos, o governo Lula passou a buscar alternativas para garantir as indenizações, especialmente para motociclistas sem seguro. O projeto de lei atual prevê o seguro obrigatório anualmente, mantendo a Caixa como operadora do fundo. Anteriormente, o seguro era gerido pela Seguradora Líder, um consórcio de seguradoras privadas.
A nova modalidade de seguro será chamada de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), substituindo o antigo DPVAT, cuja sigla remetia a Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não.
Para evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, o governo comprometeu-se com o veto do presidente ao trecho que prevê infração grave para quem não pagar o seguro (5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23).
A votação estava marcada para terça-feira (7) mas foi adiada diante do risco de derrota e da pressão de parlamentares da base, especialmente sobre a questão da desoneração fiscal.
