Os radares fixos de fiscalização eletrônica de velocidade, depois de instalados e homologados, no geral, funcionam ininterruptamente, porém, na Paraíba, “em função de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público Federal, as infrações por excesso de velocidade não são registradas de 22h às 6h”. A informação é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em resposta a questionamento do Portal ClickPB .
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O Dnit vai ativar mais 15 radares fixos para aplicação de multas em cinco municípios da Paraíba: em João Pessoa, Cabedelo, Patos, Santa Luzia e em São Mamede. Os radares passarão a emitir notificação de autuação a partir de 20 de agosto, próxima terça-feira (20), em casos de desrespeito aos limites de velocidade indicados nas sinalizações das rodovias.
Segundo informações da Superintendência do Dnit na Paraíba enviadas ao ClickPB, os equipamentos estão incluídos no escopo do acordo judicial de duas Ações Populares: Ação Popular nº 1008898-38.2019.4.01.3400 e Ação Civil Pública nº 1016152-62.2019.4.01.3400.
Confira a resposta do Dnit, em Brasília:
Os equipamentos do DNIT, depois de instalados e homologados, funcionam ininterruptamente, no geral.
Na Paraíba, no entanto, em função de TAC firmado com o Ministério Público Federal, as infrações por excesso de velocidade não são registradas de 22 h às 6h.
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