O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta para duas prefeituras paraibanas referente ao balancete do mês de janeiro deste ano. Os alertas, segundo o órgão, estão em conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial das gestões.
No caso da Prefeitura de Baraúna, a recomendação do conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos ao prefeito Manasses Gomes Dantas é para que adote medidas de prevenção ou correção relativamente aos seguintes fatos: não serão considerados para os fins de apuração dos gastos com Educação e Saúde as despesas pagas vinculadas a conta caixa e contas correntes bancárias indicadas como impróprias ou diversas daquelas relativas à arrecadação de impostos e transferências de impostos, assim como, vincular as devidas contas bancárias às fontes de recursos de exercícios anteriores.
Já para a Prefeitura de São João do Tigre, o conselheiro Fernando Catão recomendou ao prefeito José Maucelio Barbosa (Célio) que encaminhe ao órgão cópia legítima da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018, conforme determina Resolução Normativa do TCE, além de informar também que não serão considerados para os fins de apuração dos gastos com Educação e/ou Saúde as despesas pagas vinculadas a contas correntes bancárias ou caixa indicadas como impróprias ou diversa daquelas relativas a arrecadação de impostos e transferências de impostos.
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